O Conselho Empresarial de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Social da ACRJ se reuniu nesta 6ª feira (13/12) de forma extraordinária para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 210/24) e se posicionar contra este PLP. Ele propõe que não sejam concedidos, ampliados ou prorrogados benefícios e incentivos fiscais caso o governo tenha déficit primário ou as despesas discricionárias diminuam de um ano para outro, colocando em risco a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), instituída em 2007, que beneficia centenas de atleta e projetos sociais a área do esporte.
Para participar do debate, a presidente do Conselho, Fabiana Bentes, convidou o senador Carlos Portinho, que esteve com os conselheiros durante toda a reunião debatendo o assunto e se posicionando contra o PLP, que será votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. O deputado federal Luiz Lima, também contrário ao PLP, participou de forma remota do encontro se colocando à disposição para defender os interesses do Conselho.
O Conselho de Esportes está mobilizado contra o PLP e, principalmente, para que não seja votado na Câmara, o que colocaria em risco a LIE. Muitos atletas de alto rendimento e diversos projetos esportivos são beneficiados pela Lei, que é uma ferramenta importante para democratização do acesso à prática esportiva.
“Entendemos que esta legislação é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do esporte brasileiro e para a promoção de impactos sociais e econômicos extremamente positivos em nosso país. Além de contribuir para a formação de novos talentos e atletas, a lei atua diretamente no fortalecimento das estruturas esportivas e no desenvolvimento de valores como disciplina, respeito e inclusão social, defendem.
Atletas, dirigentes e empresários do setor já estão se manifestando publicamente em suas redes sociais e através da Imprensa contra o PLP 210.
Assista aqui a mensagem dos conselheiros e do senador Portinho
Membros do Conselho
Fabiana Bentes – presidente
Hugo Mósca – vice-presidente
Cláudia Romano, Ivan Martinho, João Carlos Traven, José Ronaldo de Paula Freitas Rocha, Leonardo Zanconato Freire Ferraz, Marcia Casz, Márcia Elefant Ladvocat Cintra, Marco Antonio La Porta, Paulo Ganime, Pedro Augusto Corrêa, Netto Guimarães, Rafael Fernandes Lira, Renato D’Avila, René Rodrigues Simões, Ricardo Pantoja, Ricardo Trade, Samuel Freitas Moraes Gonçalves, Vinícius Silveira Carvalho e Wallim Cruz de Vasconcellos Júnior
