A Associação Comercial do Rio de Janeiro promove, dia 20 de setembro, das 9h às 12h30, o Congresso “Reforma do Código Civil e Reflexos nas Atividades Empresariais”, que proporcionará um ambiente de debates para o esclarecimento de dúvidas por parte do empresariado sobre a reforma do Código Civil brasileiro. O evento é uma inicitiva do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da ACRJ.

Esta reforma vem sendo debatida desde 2023 para atualização do texto em vigor, redigido em 2002. Em abril deste ano, o Senado federal recebeu o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Atualmente, os senadores estão em processo de análise da proposta que será protocolada como projeto de lei.

“Os associados da ACRJ, e os empresários como um todo terão a extraordinária oportunidade de escutar, de perto, não apenas alguns dos maiores especialistas do país, mas, igualmente, os ministros do STJ, Luís Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, da Comissão de Juristas que formulou a proposta de reforma, em especial quanto aos seus principais impactos na atividade empresária”, ressaltou o presidente do Conselho, Fábio Azevedo.

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