O Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade, reunido nesta 6ª feira (7 de junho), debateu Compliance Social e convidou os especialistas: Tatiana Bastos, do Instituto de Direito Coletivo (IDC); Guilherme France, da Transparência Internacional-Brasil; e Karina Alencar, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
O encontro foi moderado pelo presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, e contou com a presença do presidente do Conselho Superior, Ruy Barreto Filho, e do benemérito, Áureo Salles de Barros. Ao abrir o evento, Humberto Filho disse que “esta é uma agenda ambiciosa, que pode ser viabilizada em rede por diversos atores aqui presentes, incluindo as instituições convidadas hoje para esta discussão.”
Tatiana Bastos abriu o debate explicando o trabalho realizado pelo Instituto de Direito Coletivo, entidade que atua em todo país em três eixos: democracia, meio ambiente e inclusão. A Rede IDC conta com mais de 100 entidades possibilitando a atuação do Instituto em todo o país.
Ela focou sua apresentação na área ambiental, especificamente me resíduos sólidos, mencionando a geração, o descarte correto, o mecanismo da logística reversa e destacando a importância da participação do cidadão, como consumidor, e das empresas. “A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos inclui o consumidor, porém tem no princípio do gerador o compromisso de efetividade”, disse. Confira a apresentação na íntegra aqui
Em seguida, Karina Aguiar destacou o compliance social na área do saneamento, ressaltando o conjunto de ações necessárias para estabelecer o compromisso das empresas com a sociedade em que estão inseridas. “A ideia é atuar de forma ética, responsável e consciente, considerando os impactos de suas operações no bem-estar coletivo”, explicou. Ela falou sobre os desafios de promover o “saneamento para todos” e a importância de a sociedade civil participar do debate sobre crescimento sustentável, que envolve, a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Karina Aguiar ainda explicou sobre a atuação do Comitê do Guandu, criado em 2002 por Decreto, um órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), que visa à promoção da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Guandu, que abrange, total ou parcialmente, 15 municípios fluminenses, incluindo a capital. Confira a apresentação na íntegra aqui
Encerrando os debates, Guilherme France apresentou a Transparência Internacional, principal organização não-governamental de combate a corrupção no mundo que atua há 30 anos, incluindo o Brasil. Ele mostrou os resultados do trabalho realizado durante a pandemia, de mensuração de dados e informações claras dos governos estaduais sobre as contratações emergências durante aquele período.
Essa experiência, segundo ele, culminou na criação, em 2022, do Índice de Transparência e Governança Pública, com o objetivo de avaliar políticas de transparência e participação nos diferentes níveis de governo do país e promover e incentivar melhorias dessas políticas como meio de garantir direitos. A partir daí, e com a participação ativa do ente avaliado, são feitas recomendações sobre princípios, obrigações legais e boas práticas para os municípios brasileiros. “Esta avaliação busca sempre a informação com responsabilidade e de forma a contribuir para o debate público, especialmente este ano, quando teremos eleições municipais”, completou. Ele informou que 25 estados avaliados enviaram dúvidas, recursos, pedidos de recomendações e apoio da Transparência Internacional Brasil para implementar melhorias. Confira a apresentação na íntegra aqui
Humberto Filho complementou dizendo que “informação de qualidade é fundamental para que o cidadão esteja vigilante e monitorando sempre. A participação em conselhos, associações e comitês é uma forma de exercer a democracia e nosso papel como cidadãos conscientes”. E lembrou que a lei de acesso à informação é um instrumento acessível a qualquer pessoa e uma forma de cobrança de políticas públicas em qualquer instância de governo.
