A primeira atividade do ano do Conselho Empresarial de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saneamento da ACRJ foi o debate sobre a logística reversa de embalagens. O encontro virtual foi realizado dia 7 de março. De acordo com a presidente do Conselho, Luciana Gil, o momento foi oportuno por conta da divulgação das novas normas editadas pelo Governo Federal. O mais recente Decreto Federal começa a vigorar em 14 de abril.

“Já temos novidades em menos de quatro meses de governo com implicações importantes na prática e dentro do sistema legislativo como um todo. Este debate é importante para entender como isso se operacionaliza na prática e como se harmoniza dentro do sistema legislativo atual”, enfatizou.

A advogada Thais Monteiro Cabreira, especialista em resíduos sólidos do Escritório Bichara Advogados, falou sobre as implicações da nova norma federal, frente às obrigações atuais especialmente no âmbito estadual. Ela explicou o que é a logística reversa e listou algumas de leis que regem o tema.

Este é um assunto que vem ganhando tração nos últimos anos, mas segundo ela não é algo novo. “É um instrumento criado em 2010 com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e em 2015 tivemos um acordo setorial para iniciar a operacionalização do sistema de logística reversa, com metas para o setor empresarial”, explicou.

O Decreto Federal (11.413/2023) que entra em vigor em abril instituiu três novos certificados de crédito relacionados à logística reversa, regulamentado de acordo com as demandas do setor. “Já tínhamos uma discussão interna do setor que já vinha ocorrendo no governo passado e se consolidou agora com este decreto”, disse.

O Instituto Giro é uma entidade gestora que atua na interlocução entre os envolvidos no sistema de logística reversa e no gerenciamento de materiais reciclados. Este papel foi criado pelo Decreto Federal 11.044/2022, que contribuiu para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos pudesse ser colocada em prática. 

A diretora-presidente do Instituto, Jessica Doumit, afirmou que o novo Decreto Federal e as recentes legislações estaduais mostram que a logística reversa veio para ficar. Ela destacou o grande desafio que existe no Brasil, já que são quase 82 milhões de toneladas de produção de resíduos. “Somente 24 milhões de toneladas é a estimativa de recicláveis produzidos por ano no Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Limpeza Pública ”, acrescentou.

Segundo ela, este decreto amplia o conceito de entidade gestora “e isso é excelente para o meio ambiente porque o tema resíduos é importantíssimo”, completou.

Fernando Silva Bernardes, falou sobre o trabalho da Central de Custódia de Logística Reversa, uma verificadora de resultados das diferentes entidades gestoras. De acordo com ele, o objetivo do trabalho da verificadora é “olhar a parte ambiental e social que os investimentos de logística reversa trazem. Os créditos são um ativo ambiental e social importantes, que precisam ter sua credibilidade atestada por conta dos altos investimentos envolvidos”, explicou. O Brasil é o quinto maior gerador de resíduos do mundo. “Ou seja, tem muito espaço para crescer o número de entidades gestoras, dos investimentos e ainda faltarão mãos para conseguir alcançar as taxas de reciclagem que o país almeja”, ressaltou.

Hoje, existem 27 entidades (Instituto Giro é uma delas) gestoras cadastradas na Central.

O debate na íntegra está disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=5eIn1-ul7CQ