As operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) estão garantidas até o fim de 2024 e devem conceder cerca de R$50 bilhões às micro e pequenas empresas, conforme o projeto sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dia 24/5. Estima-se que 1,4 milhão de negócios formais encerraram a sua atuação, de acordo com dados do Ministério da Economia, por conta da pandemia. Juntamente com Pronampe, as operações foram desburocratizadas com a dispensa de exigência de certidões de regularidade fiscal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

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