O secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, informou que a Prefeitura do Rio terá cerca de 80% de seus processos digitalizados em 2022, já que a maioria deles ainda está em papel. Calero participou da reunião do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ, que promoveu o seminário Agenda Positiva: compliance e integridade pública, dia 1º/10. O encontro também contou com a participação do diretor de Promoção da Integridade na Controladoria-Geral da União, Pedro Ruske, e do advogado Marcelo Zenkner.
O secretário adiantou que a Prefeitura do Rio criou a Comissão de Integridade Pública, que já passou por uma evolução desde o início da gestão Eduardo Paes. “A Comissão não se confunde com a Controladoria Geral do Município, ela atua preventivamente”, disse. Calero explicou que o tripé governo digital, transparência pública e integridade trabalha de forma conectada para melhorar a administração pública como um todo.
“A ideia é dar uma nova cara para a Prefeitura como instituição. Desenvolvemos nosso trabalho baseado nas melhores práticas de relacionamento com o cidadão e mitigando os riscos dessa relação”, acrescentou. Ele disse ainda que o canal 1746 está sendo aperfeiçoado para uma geração de dados mais precisa e uma melhor experiência para o cidadão.
O diretor de Promoção da Integridade na Controladoria-Geral da União, Pedro Ruske, fez um resumo da atuação da Política de Integridade da CGU no âmbito público e privado. Ele adiantou que o próximo passo dessa atuação é a contratação de uma avaliação desta política pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ruske ainda mencionou o Pró Ética, iniciativa da CGU que reúne os setores público e privado para adoção voluntária de medidas de integridade contra a corrupção. Os objetivos, entre outros, é conscientizar empresas sobre seu relevante papel para enfrentar esta questão e reduzir os riscos de ocorrência de fraude e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado.
Encerrando as palestras, o advogado Marcelo Zenkner abriu sua fala parabenizando o secretário pelas medidas inovadoras que o município do Rio está adotando na área de integridade. Sua apresentação focou no conceito de Sistema de Integridade, que, segundo ele, é uma ação preventiva que evita ato ilícito na empresa privada e na administração pública e cuida da reputação, gerando credibilidade nas organizações. “Mas esse sistema nunca é 100% efetivo. Por isso, entra em cena o compliance, que detecta a irregularidade e propõe a correção, que é a aplicação das sanções e a comunicação às autoridades responsáveis, se couber”, explicou.
Ele destacou alguns princípios fundamentais que devem nortear as organizações, especialmente a administração pública. Entre elas, a governança, a melhoria regulatória para desburocratizar e a transparência. “A burocracia é terreno fértil para a corrupção, sabemos disso, mas a transparência é um sinal que a organização não tem nada a esconder”, complementou. E destacou a importância da confiança, que segundo ele, não se adquire com as histórias que contamos. “É o exemplo que cria a confiança e dissemina a cultura de integridade porque toca no comportamento humano. É tão eficaz quanto implementar um sistema clássico de compliance”, exemplificou.
O presidente do Conselho, Humberto Filho, destacou o alto nível das palestras apresentadas, que contribuíram para a qualidade do Seminário. Entre outras questões, ele destacou as ferramentas disponíveis para avaliar as culturas organizacionais e o nível de maturidade da cultura de integridade hoje, principalmente na administração pública. “Hoje já houve um grande avanço com relação ao desenvolvimento do programa de integridade, mas ainda permanece o desafio com relação a metodologia, a avaliação de sua efetividade e a comunicação da importância da função estratégica de um programa de integridade para as organizações”, disse.
O seminário na íntegra está disponível no Canal ACRJ Divulga. Acesse aqui
