Ao participar da live promovida pela ACRJ, dia 23/2, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Município do RJ, Chicão Bulhões, adiantou que já existem R$ 5 milhões disponíveis para microcrédito destinados às micro e pequenas empresas. Este programa será coordenado pela Invest Rio, agência de fomento do município (ex-Fomenta Rio), em parceria com dois programas de financiamento de crédito, além do Sebrae Rio, que será o apoio na formação e educação financeira dos empreendedores. “O microcrédito está na ordem do dia da nossa Secretaria e estamos finalizando o programa que vai viabilizar este recurso para os micro e pequenos empresários”, garantiu o secretário.
O encontro virtual foi promovido pelo Conselho Empresarial de Competitividade e Ambiente de Negócios da ACRJ e contou com a participação da presidente Angela Costa; do vice-presidente de Relações Institucionais e Conselhos Empresariais, José Domingos Vargas; e do presidente do Conselho, Delcio Sandi.
Outro tema importante abordado por Chicão Bulhões foi a Lei de Liberdade Econômica, que já está sendo encaminhada para o prefeito Eduardo Paes dar seu aval e seguir para a Câmara dos Vereadores. “Essa lei acaba com a necessidade de alvará para atividades de baixo impacto, e assim facilita a abertura de novos negócios. Com isso, esperamos destravar a burocracia na abertura de algumas modalidades de negócios”, explicou.
O secretário ainda mencionou a criação da Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Regulação, uma inovação que fará análise de impacto de Políticas Públicas, ajudará nas regulações e vai gerar dados e evidências para auxiliar o prefeito Eduardo Paes na tomada de decisões. “Este trabalho vai permitir que a gente tenha muita clareza dos impactos regulatórios, do que é proposto pelo Executivo e o Legislativo e de outros entes federativos, como a União e o Estado, e acabam afetando a cidade, para que a gente possa ter posições estratégicas”, destacou.
Licenciamento e Fiscalização
Bulhões explicou que a Secretaria está integrando os sistemas de licenciamento urbanístico e ambiental para otimizar recursos e rever todo o fluxo de trabalho. Nessa linha, informou que estará lançando, até abril deste ano, o LISIM (Licença Simples), um procedimento simplificado de licenciamento de edificações de baixa complexidade com o objetivo de agilizar o processo, tornando-o 100% digital.
“Hoje não conseguimos calcular quanto tempo demoramos para emitir as licenças. Com esse projeto, pretendemos emitir as licenças em 30 ou 40 dias com segurança, nos assuntos de baixa complexidade, que são 70% dos nossos casos. Teremos o trabalho dos nossos técnicos, aliado a autodeclaração feita pelos próprios empreendedores, simplificando e desburocratizando todo o processo”, explicou.
O secretário concordou que a cidade não está 100% organizada. “Temos o pior ambiente regulatório entre as capitais. O que funciona, no nosso entender, é uma fiscalização posterior eficiente. Precisamos separar as atividades de licenciar e fiscalizar, elas se encontram, mas não andam juntas o tempo inteiro. Temos que investir na fiscalização de fato, se as normas estão sendo cumpridas. O processo de licenciar não pode travar a atividade econômica”, completou.
Segundo Bulhões, essa nova forma de atuar também traz segurança jurídica para os servidores, que, de acordo com ele, entenderam a importância da mudança. “Existem os servidores que cobram propina? Existem, mas temos agora uma Secretaria de Integridade que tem essa atribuição e por isso pedimos que os empresários denunciem e informem qualquer irregularidade. Aqui a tolerância é zero com corrupção”, solicitou. Ele adiantou que um canal digital será lançado em breve para essas denúncias, preservando a identidade das pessoas e garantindo total sigilo.
A presidente Angela Costa elogiou a iniciativa, mas lembrou que, na prática, os empresários sofrem represálias ao denunciar falhas na fiscalização e espera que os casos realmente sejam apurados e punidos.
Bulhões encerrou sua participação destacando uma das prioridades do prefeito Eduardo Paes, que é tornar o Rio mais atraente para os negócios. “Queremos melhorar o ambiente de negócios, captar novos investidores, atrair grandes eventos corporativos e ter um fundo que possa sustentar um programa permanente de microcrédito para estimular os empreendedores da cidade. Precisamos mostrar o Rio com um bom lugar para investir, temos aqui as melhores universidades e centros de pesquisa, empresas de tecnologia. Vamos trabalhar a agenda positiva de cidade, esse é o objetivo”, finalizou.
Assista a palestra completa aqui: