A avaliação da possibilidade dos clubes, incluindo os de futebol, se tornarem empresas foi feita por especialistas durante o webinar, promovido pela ACRJ, nesta segunda, dia 22/06. A discussão em torno do tema “Recuperação judicial para clubes e entidades afins e o ativismo judicial” levou em consideração o atual momento, com a crise da Covid-19.
Com a participação do vice-presidente Jurídico da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho, os especialistas afirmaram que a situação é muito grave para 98% das empresas do Rio e, nesse caso, incluíram os clubes, que empregam e movimentam milhões com jogos, transmissões e patrocinadores. Segundo eles, o fechamento dos clubes, que foram muito afetados, impactou não só o futebol, mas também todos os esportes praticados nessas associações esportivas.
O advogado e administrador Marcelo Macêdo explicou que os clubes têm aspectos diferentes das empresas, que são associações, mas que não deixam de ter uma atividade comercial. O problema, para o advogado, é que em volta do clube flutua uma quantidade imensa de pessoas, que vive dele, inclusive, as torcidas, que pressionam os administradores em suas decisões. Caso houvesse um pedido de recuperação judicial, poderia levar a uma interpretação equivocada, com a torcida e entes interessados pensarem que se trata de uma concordata. Antigamente, esses pedidos frequentemente acabavam em falência, mas hoje a realidade é outra.
Macêdo não vê problema de um clube com necessidades financeiras pedir, por exemplo, recuperação judicial, que é uma oportunidade para propiciar a superação da crise, como acontece com as empresas. Entretanto, ele esclarece que o futebol tem alguma coisa cultural que é muito complexa e é onde estaria a grande dificuldade, no caso as torcidas. “Não sei qual seria a repercussão de um clube pedir uma recuperação judicial aos olhos de uma torcida. E pior ainda, o que as demais torcidas, que não são daquele clube que pediu a recuperação, poderiam dizer. Ou seja, o clube faliu, o clube se destruiu? Isso cria um pânico e um terror imenso ao administrador. Tem que ser absolutamente corajoso para entrar em um processo de recuperação judicial”, ressaltou. O advogado concluiu que o clube não é uma empresa, que reúne seu conselho e decide o que é melhor, de “maneira fria” e sem uma “paixão exacerbada”, como acontece com as associações esportivas.
A advogada Taissa Romeiro fez uma pesquisa no judiciário carioca para verificar se tinha iniciado uma corrida pela busca de proteção das empresas em crise, principalmente em recuperação judicial e falências. A pesquisa levou em conta 90 dias, desde o início do isolamento social. Ela mostrou que durante a pandemia, até agora, houve três pedidos de recuperação judicial no Rio de Janeiro, todas as empresas estavam em crise antes do coronavírus. São elas: João Fortes Engenharia, Instituto Cândido Mendes e Expresso Pêgaso. A advogada também obteve dados da situação em São Paulo, que constatou quatro os pedidos, e em Vitória, que não apresentou nenhum. Em relação ao número de falências requeridas no Rio por credores trabalhistas foram quatro e por credor empresário três, e um pedido de autofalência.
Daniel Homem de Carvalho disse que houve uma queda de 80% na demanda das concessionárias de transportes, incluindo barcas, metrô, trens e ônibus. “O Estado do Rio é a situação mais grave do país. O transporte é todo privatizado. Não há subsídio. Fora a questão do transporte clandestino. É um setor onde vai haver muito problema”, ressaltou o vice-presidente Jurídico da ACRJ.
No que diz respeito à expectativa de aumento de processos de pedidos de recuperação judicial em função da pandemia, o juiz titular da 1ª Vara Empresarial do TJRJ, Alexandre Mesquita, se disse cético a ocorrência de “avalanche de processos, passados três meses terríveis para a atividade comercial”. Ele criticou o ativismo judicial ao comentar sobre a problemática do judiciário entrar no mérito administrativo e substituir o executivo em relação à abertura gradual da economia.
O reunião na íntegra pode ser acessada pelo link: https://youtu.be/cdK7jQDM5qk