Para um auditório lotado, o Conselho Empresarial Jurídico e Estratégico da ACRJ realizou, nesta sexta-feira, 20 de setembro, uma palestra sobre a recém-aprovada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), blockchain e criptomoedas. O presidente do Conselho, Décio Freire, apresentou os palestrantes, que falaram sobre as definições, os aspectos mais importantes e as perspectivas sobre os temas tratados.
Membro do Conselho, a advogada em Direito Digital Ana Amelia Menna Barreto, abriu a palestra explicando a LGPD, a lei 13.709/2018. “Vivemos uma inundação de dados, e dados são poder”, afirmou. Segundo ela, a aplicação da legislação no Brasil trará um arcabouço jurídico de proteção de dados pessoais e da privacidade.
A nova lei entra em vigência a partir de dezembro de 2020 e atingirá todos os segmentos empresariais que lidem com dados pessoais.
Já a especialista em Direito e Tecnologia, Bianca Kremer, apresentou os impactos e os desafios trazidos pela LGPD ao setor empresarial. De acordo com ela, as mudanças trazem direitos e garantias que “pareciam impossíveis anteriormente”. A legislação representará uma janela de oportunidades para que as empresas possam se posicionar como entidades que respeitam dados pessoais.
As consequências do descumprimento da lei, que incluem advertências, multas, bloqueio e eliminação de dados, além de novos contornos sobre a credibilidade da empresa,também foram detalhadas pela especialista.
Rodrigo Freire, vice-presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da OAB, apresentou a legislação atual e a situação do mercado. Ele expôs o histórico da criptomoeda bitcoin, que utiliza o sistema de blockchain para seu modelo de transações diretas entre as partes. “O blockchain é a estrutura de dados que trouxe confiança ao bitcoin”, afirmou.
O blockchain é uma tecnologia de registro distribuído (um banco de dados distribuído entre múltiplos dispositivos de usuários conectados), que visa a descentralização como medida de segurança. O sistema foi o foco da palestra de Freire. “Todos esperam que a tecnologia da próxima década seja o blockchain”, ressaltou. Ele explicou que a transferência de moedas digitais, como o bitcoin, é apenas uma das aplicações que fazem uso da tecnologia.