O Conselho Empresarial de Inovação, Comunicação e Tecnologia da ACRJ recebeu, nesta terça-feira, 18 de junho, o Presidente do CE de Governança e Compliance, Humberto Mota Filho. Ele apresentou para os Membros do Conselho a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a capacidade da legislação de “gerar uma fusão criativa e uma aproximação virtuosa dos profissionais jurídicos e dos profissionais de TI”. De acordo com Humberto, a lei une áreas antes afastadas entre si.
Humberto Mota Filho identificou que o nível de confiança dos brasileiros nas instituições é um problema central para os negócios. Ele apresentou um dado do Edelman Trust Barometer, que evidencia uma queda da confiança em três dos quatro tipos de instituições no país, entre os anos de 2016 e 2017. ONGs (queda de 62% para 60%), empresas (queda de 64% para 61%) e mídia (queda de 54% para 48%). A única instituição que apresentou melhora foi o governo, apesar de já ser o índice mais baixo de todos (alta de 21% para 24%).
De acordo com ele, a forma de melhorar esse ambiente é por meio de um “círculo virtuoso da cultura da integridade”. Quanto maior o acesso à informação de qualidade, de acordo com o Presidente do Conselho de Governança e Compliance, é gerada uma participação mais qualificada. Dessa forma, as empresas e os governos vão ter mais condições de atuar de forma responsável. Essa responsabilidade mostra que os empresários não precisam ser tutelados constantemente pelo governo, ao criar-se uma autorregulação.
Lei é inspirada na GDPR
A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira se inspira na GDPR, ou General Data Protection Regulation, projeto para proteção de dados e identidade dos cidadãos da União Europeia. Segundo Humberto, a nova regulação brasileira cria um novo patamar de responsabilidade, prestação de contas, transparência e, privacidade.
A LGPD, lei nº 13.709/18, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entra em vigor em 2020. A legislação, assim como a europeia, visa garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. “Até 2020 é preciso que se crie uma cultura de Governança, onde os cidadãos tenham maior controle de suas informações pessoais. Não só nas empresas, mas em relação ao próprio governo”, complementou Humberto Mota Filho.
