Para um auditório completamente lotado, a Associação Comercial do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira, 7 de junho, o III Seminário Nacional de Governança e Compliance, que debateu a cultura da integridade nas pequenas e médias empresas brasileiras. O 2º Vice-Presidente da ACRJ, Hélio Ferraz, representou a Presidente Angela Costa, na abertura: “Hoje, estamos aqui para tratar de temas que consideramos centrais à afirmação de uma sociedade baseada na livre iniciativa. Portanto, na minha opinião, esse é o evento mais importante que ocorre na Casa de Mauá”.
O Benemérito e Presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ, Humberto Mota Filho, ressaltou o valor do evento e das práticas de Governança e Compliance nas pequenas e médias empresas. “Esse seminário nasceu da constatação da necessidade de informar e apoiar os pequenos e médios empresários no fomento da cultura da integridade. As grandes corporações já exigem programas de integridade de seus fornecedores e em breve eles serão uma questão de sobrevivência para o negócio”, afirmou.
Ele apontou que 36% das micro e pequenas empresas brasileiras já vendem para grandes corporações, de acordo com pesquisa do Sebrae. O estudo também relata que 24% das médias e pequenas empresas já vendem para a União, estados e municípios. Há 35% que ainda não negociam, mas desejam começar a fazê-lo. Segundo ele, os donos dos pequenos negócios têm percebido que a adoção de códigos de ética e programas de integridade estão se tornando pré-condição para conquista de mercados. Humberto apontou ainda que 80% dos empreendedores gostariam de ter uma empresa reconhecida por contar com programa de integridade, porém que 70% declaram não possuir iniciativas nesta direção.
Advogada do Instituto Gênesis Puc-Rio – incubadora de startups da PUC – Priscilla de Paula Ricci lembrou as discussões entre o instituto e o CE de Governança e Compliance com o objetivo de estudar a melhor forma de despertar o interesse dos empreendedores na adoção de práticas de compliance no dia a dia das startups. “Tem sido um desafio. Temos que demonstrar que a adoção de um programa de integridade é compatível com o modelo de negócios de startups, sem engessar o desenvolvimento das atividades”, afirmou, defendendo ainda a necessidade de proteger o empreendimento com o uso dessas ferramentas.
O Coordenador-Geral do Capítulo Rio do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), João Laudo de Camargo, explicou a importância do tema para o IBGC. “Temos o desafio, aqui no Rio de Janeiro, de alcançar essas empresas, de encontrar maneiras de interagir com elas”, disse. Nesse contexto, ele apresentou a revista produzida pelo IBGC, chamada Governança em Empresas Familiares: Evidências Brasileiras, que apresenta um levantamento sobre o estado atual da governança em empresas familiares brasileiras. A revista foi lançada no dia 4 de junho.
A Mesa de Honra do evento contou ainda com a prestigiosa presença do Presidente do Conselho Superior da ACRJ, Humberto Eustáquio Cesar Mota, e do Presidente da SNA e Diretor-Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-Rio), Antônio Alvarenga Neto, que falou brevemente aos presentes.
Em seguida, a Professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva, representando o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, assinou o termo de acordo de cooperação técnica e acadêmica entre a ACRJ e a EMERJ.
1º painel: Como traduzir os programas de compliance para a realidade das pequenas e médias empresas brasileiras?
Paulo Tavares, Sócio da Ernst & Young, apresentou um estudo profundo da consultoria, realizado em 2018, sobre como as fraudes e a corrupção são percebidas no mundo. Foram 2550 entrevistados, 50 deles no Brasil. O objetivo foi medir a percepção e registros de ocorrências de fraude e corrupção, desenvolvendo, dessa forma, um panorama que evidencia o assunto mundialmente. “Percebemos que, a despeito do amadurecimento da fiscalização e das autoridades, houve aumento do registro de ocorrências de fraudes e corrupção experimentados por essas empresas”, afirmou.
De acordo com o estudo, 11% dos executivos entrevistados registraram ocorrência de fraude significativa nos últimos dois anos. “Fraudes significativas são aquelas com impactos catastróficos para a organização”, explicou.
“11% dos entrevistados afirmaram que a corrupção é comum no setor em que atuam. 38% tem a percepção de que a corrupção é comum no seu país de origem.” Segundo Paulo Tavares, esse número sobe para 97% entre os empresários brasileiros. Ainda no Brasil, 13% dos entrevistados afirmaram que pagariam propina em um momento de crise para evitar a falência. Um dado encarado com surpresa pela plateia demonstra ainda que entre os empresários mais jovens (até 35 anos) há maior propensão para o pagamento de propina e para justificar a conduta antiética. No entanto, ele também apresentou um dado positivo: 97% dos entrevistados afirmaram que é importante que a organização aja com integridade.
Superintendente da Área de Conformidade, Integridade e Gestão de Riscos da Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP), Marilia Kairuz Baracat, falou sobre a área que ela supervisiona na FINEP, explicando como é composta estrutura e suas práticas como um modelo para implantação de políticas de conformidade e integridade.
Marília indicou como excelente material de consulta – para pequenos e médios empresários interessados no tema – o manual da Controladoria-Geral da União. Explicou ainda que os conceitos de integridade e conformidade são totalmente interligados, que o comprometimento da alta administração é fundamental para o sucesso dos programas e destacou a necessidade da análise periódica de riscos, da estruturação e implantação de políticas e procedimentos, da comunicação e do treinamento dos colaboradores, além da criação de canais de denúncia e da adoção de medidas disciplinares e de interrupção e remediação de desvios.
Gisela Gadelha, Diretora-Jurídica e de Compliance da Federação das Indústrias no Estado do Rio de Janeiro (Firjan), relatou o trabalho da Federação no sentido de desenvolver a cultura da governança e da transparência corporativa. “Na Firjan procuramos ajudar e prestar suporte aos nossos associados para que eles tenham essa cultura de integridade e se preparem para o mercado.”
“Além do nosso código de conduta ética, temos um comitê de integridade com foco na lei anticorrupção. Enquanto o código de ética é muito voltado para os funcionários, o comitê está focado no desenvolvimento dos nossos fornecedores. Junto com a ouvidoria e com o SAC, esse canal foi extremamente importante para dar transparência e aproximar o público para eventuais denúncias para que a gente sempre possa dar uma resposta aos associados da Firjan e à sociedade de uma forma geral”, concluiu.
Diretora-Executiva da Compliance PME, Camila Gullo apresentou ferramentas de compliance para pequenas empresas. “Conhecemos o compliance, mas a implementação é o mais difícil para o pequeno e o médio empresário brasileiro. Procuramos parcerias para fugir um pouco da solução única de contratar uma consultoria, o que é inviável para a grande maioria. Se ficarmos presos nesta solução não vamos conseguir gerar impacto social nenhum”. Segundo ela, a viabilização do compliance para pequenas e médias empresas está no tripé “tecnologia, colaboração e engajamento”, os quais ela detalhou em sua apresentação sobre a rede digital que representa.
A Gerente da Rede Brasil Alliance for Integrity, Amanda Rocha, apresentou a proposta da ONG que envolve os setores público, privado, a sociedade civil e a academia no intuito de promover um amplo diálogo sobre o tema. O objetivo da organização é fomentar a integridade no ambiente econômico nos diversos países onde atua. “Meu papel é encontrar sinergias entre esses setores para que sejamos efetivos no combate e na prevenção à corrupção”, afirmou.
Para fomentar a cultura da integridade no âmbito global, a Alliance for Integrity tem três abordagens principais. “A primeira é a aprendizagem entre os pares. As pessoas aprendem mais rápido se compartilham boas práticas entre si. O segundo ponto é o diálogo público-privado. A Alliance for Integrity é uma plataforma neutra, para que os setores possam ter conversas honestas para encontrar soluções efetivas. O terceiro são os treinamentos e capacitações. Temos uma capacitação reconhecida no Brasil de combate à lavagem de dinheiro que é aplicada mundialmente”, explicou.
2º painel: Quais os principais impactos positivos da governança e do compliance nas pequenas e médias empresas?
Após a introdução do tópico pelo moderador do painel – o Diretor de Compliance da FSBPar, Renato Cirne – a Professora da Escola de Negócios da PUC-Rio, Renata Barbieri Coutinho, abordou o desconhecimento e o preconceito em relação às práticas de Governança e Compliance. “Alguns empresários acham que é algo que pode engessar a operação das empresas”, colocou, buscando desmistificar os conceitos, além de falar sobre a questão da cultura de integridade e adoção do código de conduta em empresas familiares.
Já o Chefe do Departamento de Conformidade e Prevenção à Fraudes do BNDES, Luciano Quinto Lanz, deu enfoque à relação de seu departamento com as pequenas e médias empresas, além de comentar os altos números da mortalidade delas. “Uma em cada quatro empresas fecha em até dois anos após sua criação”. O palestrante atribuiu como um dos principais problemas dessas empresas o fato delas não praticarem nem o “compliance básico”. “Estamos discutindo leis, mas muitas vezes as empresas não tem nem regularidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais”, alertou.
O Diretor da Rio Info e Presidente do Conselho Empresarial de Inovação, Comunicação e Tecnologia da ACRJ, Alberto Blois, deu seu ponto de vista como empresário de tecnologia. “90% das empresas de TI do Rio são micro ou pequenas”, afirmou. “Não é fácil para empreendedores que precisam de resultados imediatos, parar para pensar em processos que tratão benefícios a médio prazo”, ponderou. De qualquer forma, essa visão terá que ser projetada”. Para ele, o que é visto como desafio – a implementação de regras de compliance – por muitas empresas, pode também ser visto como uma oportunidade de negócios para empresas, que podem criar produtos e serviços para essa nova demanda.
Subsecretária de Governança, Compliance e Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Morgana Ana Daler Casagrande falou das atribuições da pasta em relação às regras de transparência e governança, dando enfoque ao ponto de vista do contratante, tema previamente não abordado pelos outros palestrantes. “O pequeno empresário quer sobreviver. Uma forma dele conseguir isso é sendo contratado pelos governos, participando de licitações”, afirmou. Segundo ela, as empresas que se organizam melhor – incluindo processos de gestão administrativa bem resolvidos e com documentação em dia – têm mais possibilidade de sucesso nos negócios.
O evento teve apoio do IBGC, Columbia Global Center, OAB-RJ, Instituto Compliance Rio – IC Rio, Centro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (CEBRAD), Escola de Negócios da Puc-Rio, Instituto Gênesis PUC-Rio, Firjan, Sebrae, Rio Convention and Visitors Bureau e Riosoft.
As apresentações realizadas no Seminário estão disponíveis aqui.
