Embora a taxa Selic, ferramenta por meio da qual o Banco Central tenta influenciar toda estrutura dos juros praticados no mercado financeiro, esteja no patamar de 6,5% ao ano, mínimo histórico, o custo do crédito no Brasil continua entre os mais elevados do mundo. O que mostra que a Selic está longe de poder ser considerada um “piso” para os juros no país.
Felizmente, o Presidente do BC, Campos Neto, parece admitir que ainda há espaço reduzir os juros, sem prejuízo do controle da inflação. Entretanto, não pode ser uma redução na base do “voluntarismo”, como fez Dilma Roussef (que levou a inflação aos dois dígitos), mas sim por meio da implementação de medidas simultâneas, em várias frentes, que devem incluir a diversificação dos bancos.
As opções com esse intuito são: redução dos percentuais das reservas compulsórias dos bancos (que são excessivamente elevados no Brasil), redução da tributação sobre ativos financeiros, aumento da competição entre os intermediários financeiros, amplo programa de conscientização do público sobre os males do endividamento a juros elevados, disseminação do cadastro positivo e orientação aos intermediários financeiros (com normas e orientações verbais) para que deixem de estimular o endividamento dos seus clientes a juros elevados, entre outras.
Enfim, há uma ampla agenda de trabalho para um BC que queira, efetivamente, “normalizar” (por “normalizar” o patamar dos juros, no caso brasileiro, entenda-se reduzi-los até níveis mais próximos dos praticados nos principais mercados financeiros) os juros no Brasil e que não se conforme em conviver com os juros mais elevados do mundo.
Houve tempo, aliás, quando a SELIC era o dobro da atual e alguns eminentes economistas brasileiros chegaram a “calcular” qual seria o “juro real de equilíbrio sustentável”. Utilizando modelos matemáticos sofisticados, concluiram, “cientificamente”, que o nível do juro básico real do Banco Central, sustentável, girava em torno de 8%, abaixo do qual a reaceleração da inflação seria inevitável!
Esse tipo de postura (confortável no curto e médio prazos) de colocar em prática a teoria de que a simples manipulação da taxa Selic seria capaz de garantir o controle da inflação foi, sem dúvida, responsável pelo crescimento acelerado da dívida pública. A teoria até está correta, como diria Milton Friedman. Sempre haverá um nível para a Selic capaz de fazer a inflação se estabilizar, ou desacelerar. Isso foi colocado em prática, no Brasil, por mais de duas décadas.
A inflação ficou controlada, mas a um custo que nos coloca, agora, diante de uma dívida pública gigante e de alto custo. Evitar que a dívida pública brasileira cresça em bola de neve é um dos grandes desafios do Ministro Paulo Guedes. Como o próprio Ministro costuma lembrar: há vinte anos atrás seria fácil, hoje, ainda é possível, mas bem mais difícil. Sem a aprovação da Nova Previdência, por exemplo, nada feito.
Por mais de vinte anos, o BC, como instituição supervisora do sistema financeiro, sinalizou, ao mercado, que “bancos pequenos eram inviáveis”, uma conceituação conveniente e equivocada, a meu ver. Acredito que banco sólido não é, necessariamente, banco grande, mas sim banco bem administrado, com boa técnica e rigor ético.
Campos Neto informa que pretende estimular a competição no mercado financeiro, através dos bancos digitais. Isso pode representar, certamente, uma das inúmeras frentes de trabalho para o BC atingir seu objetivo de “normalizar” a taxa de juro no Brasil, sem prejuízo da higidez do sistema bancário e da estabilidade dos preços.
O aumento da “eficiência operacional” do sistema financeiro deve ser um objetivo permanente da autoridade monetária para que seja cada vez menor o diferencial entre os juros recebidos pelo poupador e os pagos pelo tomador de financiamentos a juros de mercado.
O Brasil atravessa uma etapa de mudanças estruturais que pode gerar um “ciclo virtuoso” de crescimento sustentável, com melhor distribuição da renda. A “normalização” dos juros praticados na economia brasileira também deve fazer parte da agenda de mudanças estruturais necessárias.
Alberto Furuguem
Economista, pós-graduado pela EPGE/FGV, Benemérito, Membro do Conselho Superior e Vice-Presidente do Conselho Empresarial de Políticas Econômicas da ACRJ.