Bioética, ética da vida. Um dos primeiros indicativos de como foi criado o termo Bioética surgiu através da menção feita pelo Dr. Van R. Potter, o qual se referiu a uma nova disciplina que iria tratar da melhoria da qualidade de vida.
Logo depois passou-se a entender a Bioética como uma disciplina autônoma que estudaria os problemas éticos gerados pelos avanços nas ciências biológicas e médicas. A ciência uniria conhecimento biológico e valores humanos.
Com essa nova ótica, nasce uma interseção entre os assuntos Bioética e Compliance, um elo. O consenso das regras, o conjunto de normas é necessário para ambos (homem e instituições).
Será que nos dias de hoje existem regulamentos que satisfaçam complexidades da vida como por exemplo: eutanásia, clonagem, distanasia, utilização das células tronco, transgênicos, entre outros? O que é politicamente correto seria necessariamente justo?
É possível que um carro dirigido por meio de computadores não nos surpreenda na era em que vivemos, mas se esse carro atropelasse uma vítima transeunte em uma calçada, sendo que o acidente só ocorreu porque em seus códigos de registros seria o único desvio possível para salvar os passageiros que estariam em seu interior. Como julgaríamos um fato como esse?
Hoje, no Brasil, as empresas têm cada vez mais buscado implementar a cultura do Compliance, mas infelizmente ainda estamos longe dos padrões internacionais. Apenas 4% das empresas estão em conformidade com esses padrões. O Compliance envolve análise de risco operacional e também análise de risco de integridade.
Um exemplo importante de como ainda precisamos de conformidade no que tange a Bioética incluindo a área médica seria a falta de regulamentações para os preços dos equipamentos e materiais utilizados na saúde. Não existe uma padronização nacional. Um marca-passo pode custar 100% mais caro dependendo do estado onde for adquirido.
Nos EUA temos programas de Compliance para prestadores de serviços médico-hospitalares e empresas farmacêuticas. O programa conta com agências especializadas para auditar e fiscalizar empresas de healthcare que aplicam multas pelo “non-compliance”. O país se preocupa e age também através de investigações de fraudes em programas de saúde conduzidos pelo Governo.
No Brasil a saúde se divide em pública e suplementar. A pública está estruturada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e a suplementar é a saúde privada. Mesmo o indivíduo possuindo um plano de saúde particular ele não perde o direito de utilizar o SUS, devido ao princípio da universalidade. Pesquisas mostram que quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular e esse percentual é ainda mais alto entre as classes C, D e E, atingindo aproximadamente 77%. Atualmente 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS e o restante da população utiliza a saúde privada.
O que nos surpreende é a discrepância dos valores investidos nos 2 casos. Em uma de suas palestras, o Dr. Dráuzio Varella apresentou o valor de R$ 103 bilhões/ano como investimento realizado pelo SUS e R$ 90,5 bilhões/ano pela saúde suplementar. Dado que apenas 25% dos cidadãos utilizam a saúde suplementar, isso significa que os gastos por paciente são três vezes mais altos na saúde suplementar do que na saúde pública. Focar em alguns pilares básicos é essencial para mudar essa realidade.
Precisamos pensar na saúde como área estratégica para o desenvolvimento nacional. Saúde como um espaço de desenvolvimento e não apenas gasto e alocação de recursos escassos. Precisamos de articulações políticas que garantam o acesso a tecnologias existentes de modo equânime. Em 2018 apenas 3,6% do orçamento do Governo Federal foi destinado a saúde. A média mundial é 11,7%.
A saúde é um direito e precisamos que ele seja garantido. Priorizar a saúde coletiva e individual, reduzindo fatores de riscos sociais e ambientais, é uma forma de Compliance na Bioética! Com certeza, o cumprimento de regras justas proporcionará uma melhor qualidade de vida. “Falta de doença pode até ser saúde, mas não necessariamente é VIDA.”
Cristiana Aguiar
Membro do Conselho Empresarial de Governança e Compliance