Com a palestra “Cultura e Governança”, apresentada pelo Presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance, Humberto Mota Filho, o Conselho Empresarial de Assuntos Culturais teve sua primeira reunião de 2019 no dia 12 de março. Humberto, acompanhado da Presidente Vera Tostes, falou sobre o papel das práticas de conformidade e integridade no contexto da produção cultural.
O Conselho debateu novas formas de financiamento de projetos artísticos, por meio de dispositivos de Governança e Compliance, levando em consideração as mudanças legislativas ocorridas recentemente no setor cultural, como a Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, que estabeleceu a criação do marco legal de fundos patrimoniais no país. Com a nova lei, a administração pública agora tem autorização de firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.
“Podemos considerar que as boas práticas de Governança e Compliance são armas. Armas positivas do processo civilizatório. Quando você se aproxima de uma estatal ou de um empresário, o que ele quer é resultado e não ter prejuízo nem risco. Com a lei, com o estatuto, você pode dar essa resposta, essa previsão e essa segurança para quem quer investir diretamente em cultura. Hoje, nós dispomos de instrumentos institucionais para essa finalidade”, afirmou.
Uma pesquisa apresentada pelo palestrante ao Conselho revela a desconfiança que a sociedade tem para com as instituições públicas e privadas, o que influencia negativamente na busca da captação de recursos para a realização de projetos culturais. Segundo Humberto, os princípios éticos e normativos estabelecidos pelas regras de Compliance viabilizam a reconstrução da confiança pública nas instituições, importante passo para a recuperação do estímulo financeiro para as iniciativas do setor da cultura no Rio de Janeiro.
Ele apresentou, por exemplo, o papel dos fundos patrimoniais, agora autorizados pela nova lei, como um importante caminho de financiamento e de mudança da relação entre o setor de produtores culturais com seus patrocinadores. O fundo patrimonial, ou endowment, seria então peça central em um movimento para a criação de uma estratégia sustentável, com o intuito de firmar essa relação entre produtor e financiador.
Com a aplicação de mecanismos institucionais que asseguram a gestão transparente desses fundos patrimoniais nas empresas responsáveis pelo financiamento de projetos culturais, as iniciativas frequentemente negadas pelas mesmas empresas, ainda não adaptadas às novas regras, teriam a possibilidade de serem viabilizadas. Isso ocorreria por meio de regras de prestação de contas e outras ferramentas que garantem o financiamento desses projetos ao se construir uma relação mútua de confiança.
“Se você tiver um estatuto com regras claras para o uso e aplicação dos recursos, confirmando ao doador que os recursos serão aplicados naquela causa, enviando relatórios anuais, que permitam com que ele comece a sentir a firmeza da iniciativa, você começa a transmitir segurança e maturidade aos investidores”, afirmou Humberto.
De acordo com a Presidente Vera Tostes, o momento é de adaptação. “Essas são novas abordagens. Nós, como produtores e usuários desses patrocínios, estamos sempre apagando incêndios para manter os projetos em andamento e a diversidade e efervescência da vida cultural do país. Sempre estamos em busca do financiamento e nem sempre conseguimos. A ideia de fazer uso de um fundo patrimonial talvez aumente os prazos de patrocínios e estabeleça relações mais contínuas e sustentáveis. Além disso, nós, enquanto agentes de cultura, temos a responsabilidade de criar nas pessoas que possuem os recursos a confiança que os estimule a criar um fundo de patrimônio”, disse. “São novos pensares, novas visões e novos caminhos. É importante conhecê-los para sabermos como agir”, concluiu.