Mais um ano está prestes a encerrar, mas pouca coisa mudou no que tange à segurança jurídica que circunda – ou pelo menos deveria –…
Além de ser definida como a principal e mais tradicional função do Estado, dificilmente alguém nega que Segurança Pública é a prioridade para o Rio…
Em 2009, o Presidente Lula publicou o Decreto nº 6.932, visando a desburocratização e a melhoria dos serviços públicos. Dentre as medidas, que eram inovadoras…