10 de abril de 2018 | ACRJ na imprensaACRJ
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira, que a Casa vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a possibilidade de prisão em segunda instância. A ideia, de acordo com ele, é deixar a matéria pronta para votação em plenário assim que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio acabar. A previsão inicial é que isso aconteça no final do ano. Enquanto houver intervenção, o Congresso não pode fazer alterações na Constituição.
Mesmo com a intervenção no Rio nós vamos começar esse debate, porque eu acredito que o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida no próprio Supremo, é o Parlamento. É na Câmara e depois no Senado que a gente deve avançar nesse debate, e deixar claro, já que há uma demanda da sociedade, qual é o novo marco em relação a esse tema – disse ele, após participar de evento na Associação Comercial do Rio.
De acordo com Maia, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em no máximo um mês. Se for aprovada, segue para a comissão especial. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância, sem esperar o trânsito em julgado, ou seja, todos os recursos cabíveis. Há expectativa, tanto dentro quanto fora do tribunal, para que haja novo julgamento.
Questionado sobre qual sua posição no debate sobre a prisão em segunda instância, Maia disse que não se manifestaria por ser presidente da Câmara.
Matéria publicado no site Globo.com
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Veja mais em:
Valor Econômico: http://www.valor.com.br/politica/5440249/pec-da-prisao-em-segunda-instancia-ja-esta-na-ccj
Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/maia-afirma-que-congresso-deve-definir-sobre-possibilidade-de-prisao-em-segunda-instancia.shtml
Diário do Comércio e Indústria: https://www.dci.com.br/colunistas/direto-de-brasilia/reac-es-contestam-pedidos-que-podem-libertar-lula-1.697846
Folha de Pernambuco: https://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/04/09/NWS,64721,7,547,POLITICA,2193-MAIA-CONGRESSO-DEVE-DEFINIR-SOBRE-PRISAO-INSTANCIA.aspx
Jornal O Sul: http://www.osul.com.br/a-confusao-da-adc/
Metro News: https://www.metronews.com.br/epolitica/maia-volta-defender-discussao-de-pec-de-prisao-na-segunda-instancia