Corridos 120 dias da publicação em Diário Oficial da União, a Reforma Trabalhista começa a valer neste dia 11 de novembro. O texto da lei nº 13.467/2017, de 14 de junho de 2017, altera profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho. Embora isso possa gerar discussões e controvérsias, é urgente trazer esse debate para a luz do dia.
É inviável manter uma legislação que foi criada na década de 40, num contexto histórico totalmente diferente do atual. Nessa época, não existia internet, Google, dispositivos móveis, e toda a tecnologia com a qual estamos tão habituados nos dias de hoje. O mundo mudou. O forte intervencionismo estatal nas relações de trabalho não é mais suportado pela economia nesse novo cenário. Setores importantíssimos da economia, sobretudo os que envolvem a área tecnológica, passam por transformações dia após dia. E as mudanças nas relações de trabalho não são uma novidade. Ao longo dos anos, as leis trabalhistas incorporaram diversas emendas, que acarretam disputas na justiça, constantemente, por interpretações contrastantes nos tribunais.
A Reforma Trabalhista garante todos os direitos e dá mais flexibilidade e oportunidade. O que está previsto na Constituição – férias, 13º, FGTS e licença-maternidade – permanece assegurado. No entanto, é prioridade desonerar as empresas, que pagam enormes encargos trabalhistas, além de todos os tributos que inviabilizam negócios (existentes e em potencial) e emperram o crescimento do país. Só assim a classe empresarial pode adotar medidas que vão ser decisivas na geração de empregos e no crescimento do poder de consumo da população. Em outras palavras: é um primeiro passo para sairmos da crise econômica na qual nos encontramos hoje.
A terceirização já é uma realidade no mundo inteiro. Regularizar esse mecanismo é uma forma, inclusive, de proteger empregados e empregadores. Apenas 6% dos 50 milhões de trabalhadores formais no país são terceirizados, segundo uma pesquisa conduzida pela Universidade de São Paulo. O discurso alarmista de centrais sindicais não nos ajudará nessa importante fase de transição.
Nós, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, temos a esperança de que a modernização das leis trabalhistas vai impulsionar a produtividade do trabalho e reduzir a informalidade, que se mostrou como uma infeliz oportunidade para os milhões de desempregados nesses tempos de crise. Acreditamos, também, que haverá muito o que avançar nessas reformas, e que muitas outras mudanças podem vir a surgir, diariamente, num mundo em constante evolução tecnológica.
Em parceria com a sociedade e os governos, a iniciativa privada pode ocupar, mais uma vez, seu protagonismo na prosperidade do país. Empresários devem se unir, pensar e agir com outra mentalidade, levando em conta toda sua responsabilidade social. Nosso negócio não é simplesmente “ganhar mais dinheiro”. O estímulo para o crescimento do Estado e o desenvolvimento sustentável da sociedade são compromissos inadiáveis de nossa agenda.
Assim, todos saem ganhando.
Angela Costa
Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro