Artigo publicado no Jornal O Globo – 21/10/2017
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A prefeitura do Rio detém participação no negócio das empresas, com exigência fiscal elevada, que se compara à de sócia majoritária
Uma cidade servida por zona portuária, limitada por encostas e pelo mar, em cenário urbano onde arranha-céus contrastam com a natureza. Além da exuberância, os cerca de sete milhões de habitantes contam com economia forte, renda per capita superior a US$ 25 mil, desfrutando uma das maiores expectativas de vida do planeta.
Poderia ser o Rio de Janeiro, mas trata-se de Hong Kong, que alcançou notável crescimento econômico — hoje o PIB ultrapassa US$ 170 bilhões — por meio de incentivos ao setor privado: baixa taxação tributária e eliminação das tarifas de importação. Mas na Cidade Maravilhosa, administrações municipais trilharam caminho inverso, e somente com mudanças de gestão será possível reverter o atual estado de calamidade da economia, que castiga geradores de divisas, empregos e oportunidades, e os cidadãos.
É por meio da criatividade e com esforços próprios que o empreendedor do Rio vem sobrevivendo à crise. E um setor essencial à população é um dos mais penalizados. Como explicar a carga tributária das clínicas cariocas, oneradas em ISS (Imposto sobre Serviços) com alíquota de 5% quando até na vizinha São Paulo o patamar é 2%? Falta de visão e despreparo político são algumas das razões. A prefeitura do Rio detém participação no negócio das empresas, com uma exigência fiscal elevada, que se compara à de sócia majoritária. Obriga grandes contribuintes, que arcam com pesada carga tributária, a recorrer à Justiça para reparar suas perdas. Paradoxalmente, tal alternativa gera custos ao Erário, com a judicialização. Para compensar, concede-se anistia, reduzindo encargos decorrentes do atraso ou adiando o pagamento dos tributos. Mais perdas para o Tesouro.
A Secretaria municipal de Fazenda registrou redução real de 17% do ISS no primeiro trimestre, em comparação a igual período em 2016. A diferença chegou a R$ 258,2 milhões. Não houve queda nominal em outra grande capital. O poder público, no entanto, continua míope. Atribui as perdas à crise e ao fato de a Administração não contar mais com recursos advindos dos Jogos Olímpicos.
Ou seja, ao considerar eventos ocasionais, despreza-se a eficiência de políticas planejadas de crescimento. Todos perdem com essa prática viciosa, que afugenta os investimentos para praças mais hospitaleiras e em consonância com os padrões mundiais. Há estudo na esfera municipal prevendo que a redução da alíquota de ISS aumenta arrecadação. Estímulo atrai empreendimentos — consequentemente, riquezas. É assombroso que alguns dos entes mais diligentes em prol do desenvolvimento fiquem à margem dos incentivos numa cidade com vocação natural para se tornar polo de saúde.
O Relatório Global de Competitividade 2016-2017 do Fórum Econômico Mundial mostra que, quanto menor a carga tributária, maior a competitividade, elemento fundamental à qualificação dos serviços. No mundo inteiro, impostos estão em queda. Estamos na contramão, o que é preciso mudar com a maior celeridade possível, para a oxigenação da economia.
Bianca Delgado Pinheiro
Advogada e membro do Conselho Empresarial de Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio de Janeiro