Foi publicado, então, no último dia 21 de julho, o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, promovendo alterações da legislação tributária, acarretando o aumento da Contribuição ao PIS e da COFINS sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O aumento foi relevante, ao determinar valores maiores do que o dobro das alíquotas anteriores. No caso da gasolina, o litro foi de R$ 0,38 para R$0,79, o que, estima-se, impactará em aumento de aproximadamente R$ 0,40 nos postos de gasolina.

Os combustíveis são insumos cuja carga tributária recai sobre toda a sociedade e o seu aumento gera impactos consideráveis. O aumento dos preços da gasolina, diesel e etanol reflete no aumento imediato dos valores dos transportes, energia, alimentos e diversos outros itens.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro, através do seu Conselho Jurídico e Estratégico, presidido por Décio Freire, lamenta que “em um momento de crise e recessão econômica, a decisão do Governo Federal em aumentar justamente os combustíveis terá um efeito enorme e desastroso sobre a economia doméstica e das grandes indústrias, bem como gerará efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva.

A deflação que vinha sendo apurada, segundo Freire, para julho, certamente, se reverterá. A estratégia do Governo compromete o momento de mínima recuperação da economia, interferindo de forma geral nos preços nacionais.

Mais uma vez adota-se medida de aumento da carta tributária, em detrimento de medidas mais eficazes e possíveis, como a redução drástica nas despesas públicas, enxugando de imediato os gastos previstos no orçamento de 2017. Enquanto isto, as Reformas Tributária e da Providência engatinham.

Décio Freire,
advogado e presidente do Conselho Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio de Janeiro