Na última reunião do ano do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ de 2021, realizada dia 3/12, o presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, debateu A Governança da Informação: Transparência e Compliance nas Organizações. O seminário reuniu representantes da OABRJ, BNDES e IDC (Instituto do Direito Coletivo).
Ao abrir o seminário, Humberto Filho disse que as pessoas geralmente têm a interpretação de que a boa governança está ligada aos investimentos, mas que o conceito vai muito além, e implica gerar retorno com respeito ao meio ambiente, sustentabilidade e transparência. Falando especificamente sobre a Governança da Informação, o presidente do Conselho lembrou que crises de confiança podem ser geradas a partir da falta de transparência de como as empresas, entidades e órgãos públicos coletam, armazenam, tratam, utilizam e descartam as informações.
“Como você gera valor a uma organização a partir desse gigantesco universo de dados? A abundância de informações também pode ser um problema”, argumentou Humberto Filho. “O valor de um dado só passa a ser informação a partir de uma análise desse dado, e para isso você precisa de uma boa governança”, concluiu.
Na sequência, o chefe da Consultoria Jurídica do BNDES, Marcus Vinícius Noronha, enfatizou que não se pode falar em Governança de Informação sem mencionar a transparência. “Estamos em um momento de comemoração pelos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Internet”, lembrou o palestrante. Para ele, essa lei fincou uma bandeira na democracia brasileira. “Foi a Lei de Acesso à Informação que deu ao BNDES a oportunidade de tirar a mancha de ser visto como uma caixa preta pela sociedade brasileira”, esclareceu Marcus Vinícius. Atualmente, o BNDES é o banco público com maior grau de atendimento a pedidos de acesso a informações.
Por fim, a diretora do Instituto de Direito Coletivo, Tatiana Bastos, apresentou um projeto que o instituto está desenvolvendo com associações de catadores de materiais recicláveis no Rio de Janeiro. “Toda entidade do terceiro setor que recebe recursos públicos tem a obrigação de ser transparente”, defendeu Tatiana. Em um estudo realizado pelo IDC, foi possível identificar que 94% dessas entidades não estão em conformidade documental. Com isso, o projeto Catadores Legal tem o objetivo de atuar junto a um grupo piloto para que alcancem a conformidade necessária para atuar no mercado. A projeção é de que o projeto impacte ao todo 800 pessoas.
O seminário na íntegra está disponível no Canal ACRJ Divulga no YouTube. Acesse: https://youtu.be/RgEwUPeu-9E
