A Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) vai reunir especialistas na “1ª Edição do Congresso Brasileiro de Direito e Agronegócio da EJUD-PR”, que ocorrerá de forma híbrida no próximo dia 3 de dezembro. O evento conta com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro e será coordenado pela presidente do Conselho Empresarial de Competitividade, Ambiente de Negócios e Agronegócio da ACRJ, Irini Tsouroutsoglou, e pelo juiz de direito, Ruy Alves Henriques Filho.
O Congresso tem como objetivos: contextualizar o ambiente de negócios do Agro e as cadeias agroindustriais, analisando criticamente o cenário político e os fatores determinantes que podem afetar os sistemas agroindustriais no Brasil, com impactos no judiciário; identificar as características dos contratos no agronegócio e as vantagens da arbitragem sobre a judicialização dos processos; avaliar os impactos da Lei do Agro nº 13986, que objetiva modernizar todo o contexto dos financiamentos da cadeia agroindustriais, com uma maior transparência e uma maior segurança jurídica; analisar os desafios que a sociedade enfrenta para efetiva aplicação do Código Florestal e as implicações nos casos de regularização ambiental das propriedades rurais e do comércio internacional; reconhecer a importância do CEJUSC AGRO e a repercussão sobre a reestruturação do agronegócio, resultando na prática eficiente e, por conseguinte, uma prestação jurisdicional com qualidade; e avaliar as ações necessárias para a adequação da infraestrutura de escoamento de grãos e as implicações regulatórias que garantam a segurança jurídica na análise dos casos relacionados.
O evento acontecerá no período da manhã, das 9h às 12h, e tarde, das 14h às 17h, de forma presencial no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com transmissão pelo Youtube. O link será disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD-PR, após a inscrição. Para se inscrever, acesse https://ead.tjpr.jus.br/login/index.php .
