O professor Edmar de Almeida foi o palestrante da reunião virtual do Conselho Empresarial de Energia da ACRJ, realizada, dia 29 de outubro. Durante o encontro, os conselheiros debateram sobre o PL do gás: desafios e a importância da aprovação.
“Estamos vivendo um momento histórico”, apesar dos grandes desafios a serem enfrentados, segundo professor. “Se o PL não for aprovado, o novo mercado vai ficar um pouco capenga na sua evolução”, ressalta.
Edmar de Almeida explicou que não faz sentido liberalizar o mercado final das distribuidoras tendo um monopólio do fornecimento. E que até hoje o Brasil não conta com o mercado livre se desenvolvendo. ”O objetivo principal é criar um cenário de múltiplos fornecedores de gás no país. O PL ajuda a fazer a reforma, mas não é o único instrumento da transformação da indústria de gás no Brasil. É um dos instrumentos”, revelou.
Almeida adiantou que a nova Lei do Gás vai trazer segurança jurídica e viabilizar medidas regulatórias para o avanço da reforma da indústria de gás, inclusive, no que diz respeito à comercialização e a introdução da competição. Além disso, cria um ambiente seguro para investimentos, modernização e crescimento do setor. Ele citou ainda os avanços na questão do escoamento e processamento, que vem ocorrendo de forma voluntária, mas que a nova lei vai permitir a ANP regulamentar e organizar o mercado.
Edmar de Almeida elencou os principais pontos em disputa no senado Federal. São eles: os artigos que comandam a desverticalização na cadeia do gás, inclusive da distribuição e os que dão poder à ANP para realizar regulação técnica dos gasodutos de transporte e distribuição; regulação federal da comercialização através da criação do Mercado Organizado do Gás; introdução de incentivos para contratação de térmicas na base e para interiorização e universalização do gás através do Fundo Social (Brasduto). Brasduto é fundo que retira parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinados a investimentos em educação e saúde, para outro visando à construção de gasodutos no país com subsídios.
Segundo Joisa Dutra, presidente do Conselho, o objetivo é desenvolver um mercado competitivo e, para isso, depende de preço ou de artificialismos. “Se quiser evitar o caminho dos artificialismos, o Brasil tem que considerar que esse desenvolvimento, em função do preço, depende da elasticidade, já que o gás tem substitutos. Encontrar o caminho é fundamental para que se alcance o desenvolvimento”, ressaltou.
Sobre a regulação, Joisa se diz “profundamente cética da capacidade da regulação subnacional a nos levar a um lugar minimamente virtuoso nesse processo”. “Há várias aberrações no processo regulatório de primeira, segunda e de terceira ordem porque os reguladores não sabem efetivamente o que é regular e, com a influência política que vão continuar sofrendo, vai ser muito difícil reverter esse quadro”, criticou a presidente do Conselho.
