O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima semana, a discussão sobre a constitucionalidade da legislação que altera a distribuição dos royalties do petróleo, ameaçando retirar do Estado do Rio de Janeiro receitas estimadas em R$ 10 bilhões anuais, para redistribuí-las a estados e municípios que não participam diretamente da produção e não estão expostos aos mesmos riscos e impactos ambientais da atividade petrolífera.
O Rio de Janeiro responde por cerca de 88% da produção nacional de petróleo. Essa liderança, que tanto contribui para a economia brasileira, não pode se transformar em motivo de penalização financeira para o nosso estado.
É preciso lembrar que o Rio já sofre uma histórica distorção tributária. Diferentemente do que ocorre com a maioria das mercadorias, o ICMS incidente sobre petróleo e seus derivados, nas operações interestaduais, favorece os estados consumidores, e não o estado produtor.
Os royalties e as participações especiais representam, portanto, instrumentos fundamentais de compensação pela exploração de um recurso natural finito, pelos impactos ambientais e territoriais e pelas particularidades do regime tributário imposto aos estados produtores.
Agora, mais uma vez, pretende-se retirar do Rio de Janeiro uma parcela expressiva dessas receitas, comprometendo sua capacidade de investir em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Não se trata de negar a importância da solidariedade federativa. Trata-se de exigir justiça, equilíbrio e respeito aos direitos dos estados produtores.
O Brasil precisa manter um pacto federativo justo, e não de soluções que transfiram recursos de um estado para outros, desconsiderando os ônus e as responsabilidades de quem produz.
A Associação Comercial do Rio de Janeiro manifesta sua firme posição em defesa dos direitos do nosso estado e conclama as lideranças políticas, empresariais e a sociedade civil a se unirem nessa causa.
Confiamos que o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão constitucional, saberá assegurar o equilíbrio federativo, a segurança jurídica e os legítimos direitos do Estado do Rio de Janeiro.
O RIO PRODUZ, CONTRIBUI PARA O BRASIL E EXIGE RESPEITO!
Josier Vilar
Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ