O Novo Processo de Importação (NPI), baseado na Declaração Única de Importação (DUIMP), foi um dos principais temas da reunião mensal do Conselho Empresarial de Comércio Exterior da ACRJ, realizada no dia 12 de março. A presidente do Conselho, Celia Regina, apresentou aos participantes um panorama da implementação do novo modelo e os desafios enfrentados pelo setor durante a transição.
O encontro reuniu representantes dos terminais portuários Multiterminais e Rio Brasil Terminais, além do Aeroporto RIOgaleão, e teve como objetivo revisitar as etapas do novo processo, destacando seus impactos operacionais e as melhorias esperadas para as operações de comércio exterior.
Durante a apresentação, Celia Regina ressaltou que a DUIMP representa uma transformação estrutural no sistema de importações do país. O novo modelo substitui a antiga Declaração de Importação (DI) e passa a operar a partir da centralização de dados no Portal Único de Comércio Exterior, ampliando a integração entre órgãos públicos e operadores privados.
O cronograma de transição teve início em outubro de 2024 e prevê o desligamento definitivo da DI em 31 de dezembro deste ano, quando todas as operações deverão ser registradas exclusivamente por meio da DUIMP. Para evitar riscos como atrasos logísticos, custos adicionais e perda de competitividade, a recomendação é que as empresas antecipem a adaptação de seus processos internos, estruturando o Catálogo de Produtos, ajustando os atributos exigidos para cada mercadoria e realizando operações piloto.
Segundo Celia Regina, o fluxo operacional do novo sistema começa com a organização das informações no Catálogo de Produtos, passa pela análise de licenças no módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e culmina no registro da DUIMP, permitindo maior previsibilidade no despacho aduaneiro e na liberação das cargas.
Outro ponto destacado foi a mudança no modelo de gerenciamento de risco. Diferentemente do sistema anterior, mais concentrado na análise documental durante o despacho, a nova lógica permite avaliações antecipadas baseadas em dados estruturados, favorecendo uma atuação mais preventiva e eficiente da administração aduaneira. Apesar dos avanços tecnológicos já implementados — especialmente nos terminais portuários e no aeroporto, que se preparam para o novo sistema há cerca de dois anos — Celia Regina demonstrou preocupação com o nível de conhecimento ainda limitado sobre o tema em parte do setor privado. “Mesmo sendo um tema atual e estratégico para o comércio exterior brasileiro, ainda é comum ouvirmos a pergunta: o que é a DUIMP?”, afirmou, ao reforçar a importância de que os membros do Conselho atuem como multiplicadores das informações junto às empresas.
Na segunda parte da reunião, a diretora executiva do Instituto Mauá, Andrea Löfgren, e a gerente Comercial e de Patrocínios da ACRJ apresentaram o IV Fórum Rio Empreendedor, destacando as oportunidades de participação e patrocínio para empresas ligadas ao Conselho. A iniciativa será apresentada a outros Conselhos Empresariais da entidade, e o evento está previsto para os dias 22 e 23 de julho.