A utilização, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, do instrumento legal da hasta pública para viabilizar a desapropriação de um imóvel comercial ativo — em pleno funcionamento, bem conservado e rigorosamente em dia com suas obrigações tributárias — causa profunda preocupação.
Trata-se de uma medida que, além de desproporcional, transmite ao mercado um sinal inequívoco de insegurança jurídica, fator reconhecidamente nocivo ao ambiente de negócios e à atração de investimentos para a cidade.
Instrumentos legais de exceção não devem ser utilizados para interferir em atividades econômicas regulares e legítimas. Quando o poder público recorre a mecanismos dessa natureza em situações nas quais não se verifica abandono, degradação urbana ou inadimplência fiscal, cria-se um precedente perigoso para a estabilidade das relações entre o setor público e o setor privado.
O Rio de Janeiro precisa, mais do que nunca, fortalecer a confiança de empreendedores, investidores e instituições na previsibilidade das regras e no respeito à atividade econômica legítima.
Por essa razão, esperamos e confiamos que o Prefeito do Rio de Janeiro reavalie essa decisão, preservando os princípios de segurança jurídica, equilíbrio institucional e respeito ao ambiente de negócios que a cidade tanto necessita para prosperar.
Rio de Janeiro, 6 de março de 2026
Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ