Em sua primeira reunião do ano, realizada dia 15 de janeiro, o Conselho Empresarial de Logística e Transporte da ACRJ (CELT) debateu o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que propõe um novo Marco Legal para o Transporte Público Coletivo de Passageiros no Brasil. O conselheiro José Augusto Valente fez uma apresentação sobre a iniciativa, que, de acordo com os conselheiros, apresenta avanços significativos na modernização da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com propostas que reforçam o planejamento integrado, a gestão eficiente, a operação de alta qualidade e a transparência.
No entanto, manifestaram algumas preocupações especialmente no que se refere à aplicação, por exemplo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, já que, de acordo com o PL, o Governo Federal é o gestor, mas quem executará a parte operacional é a Prefeitura. Diante disso, o conselheiro Sérgio Vianna, que conduziu a reunião – na ausência justificada do presidente do Conselho, Eduardo Rebuzzi, e do vice, Delmo Pinho – acatou a sugestão dos conselheiros de criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o PL que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta de criação do GT será encaminhada ao presidente Rebuzzi.
Confira aqui a apresentação completa.
Vianna também reforçou alguns temas debatidos na última reunião do Conselho em dezembro. Entre eles, o Ofício enviado à Prefeitura do Rio no ano passado sobre impactos urbanos, que ficou sem resposta. O Conselho está refazendo o ofício solicitando à Prefeitura do Rio estudos de impacto de grandes projetos, entre eles: a construção do estádio do Flamengo; o Parque do Porto; a derrubada do viaduto 31 de Março; e a transformação do BRT em VLT em certas regiões.
Também foi destacado o avanço na busca por projetos antigos e conceituais para novas linhas e estações do Metrô, cujos es estudos das conexões Praça XV–Carioca e Uruguai–Engenhão já foram recebidos. Já estão sendo solicitados, via Lei de Acesso à Informação e envio de ofícios à Rio Trilhos e à Promon Engenharia, os projetos da Linha 3 (Rio-Niterói-São Gonçalo-Itaboraí) e da Estação Gávea. O objetivo é centralizar esses documentos para que o Conselho possa analisá-los e dar continuidade às discussões técnicas.
Sergio Vianna voltou ao assunto das melhorias sugeridas pelo Conselho no Aeroporto Santos Dumont, em relação a atual configuração do estacionamento do aeroporto que gera engarrafamentos desnecessários. A proposta é inverter o fluxo de entrada (onde hoje é a saída) para facilitar o acesso imediato de quem chega. Após o protocolo enviado pelo Conselho anterior ficar parado na CET-Rio, a proposta agora é realizar uma abordagem direta com a presidência do órgão para garantir que a sugestão seja avaliada.
Também ficou decidido que o CELT vai convidar os principais candidatos ao Governo do Estado para que possam apresentar suas propostas para o setor de infraestrutura e transportes para o Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros encerraram, ressaltando a necessidade de uma condução técnica e apartidária de todos os temas juntos aos órgãos públicos, já que este é um ano eleitoral, para evitar que as sugestões do Conselho sejam interpretadas como oposição política.