Em reunião dia 28 de março, o Conselho Empresarial do Ecossistema do Turismo da ACRJ mostrou preocupação com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), uma política pública de isenção fiscal que será extinta a partir desta terça-feira, dia 1º abril. Para debater o assunto, o presidente do Conselho, Sávio Neves, convidou o conselheiro e presidente da Apresenta, Pedro Guimarães, e o diretor Jurídico da Apresenta, Daniel Rocha Maia. Eles fizeram um balanço do programa e analisaram os próximos passos com o fim do benefício. A reunião contou com a presença dos presidentes da ACRJ, Josier Vilar, e do Conselho Superior, Ruy Barreto Filho.
Pedro Guimarães explicou que a partir do fim do PERSE as empresas devem se preparar para voltar a pagar os tributos que estavam isentos desde 18/03/2022, quando houve a sanção da Lei 14.148, aprovada em 2021 originalmente, quando o programa foi criado. Segundo ele, o Governo Federal anunciou, por meio de um Ato Declaratório da Receita Federal, que o Programa Emergencial atingiu o teto de R$ 15 bilhões neste mês de março, em desoneração tributária, e por isso será encerrado.
Ele alerta que as empresas impactadas devem avaliar com urgência suas estratégias tributárias para evitar sanções e prejuízos financeiros, considerando que a retomada dos tributos deverá ser considerada a partir de abril e com eles, a fiscalização e as penalidades deverão ser aplicadas a partir de então. “A recomendação é retomar o pagamento dos tributos normalmente e buscar assessoria contábil e jurídica para minimizar impactos negativos, com eventual judicialização dos seus direitos, que poderiam ser preservados segundo a orientação da assessoria jurídica da entidade”, disse.
As empresas devem acompanhar a auditoria anunciada pelo governo, que prometeu, no prazo de 60 dias, revisar os números e discutir com o setor e o Parlamento uma eventual reativação do programa. “O governo, pressionado por questionamentos sobre a falta de transparência na aferição do limite de R$ 15 bilhões, comprometeu-se a realizar uma auditoria para verificar se os valores foram corretamente medidos e utilizados apenas pelas empresas que se enquadravam no Programa. Caso os números não se confirmem, há a possibilidade de novas negociações para a continuidade do programa”, acrescentou Pedro Guimarães.
A principal crítica do setor é a falta de previsibilidade na decisão e também dos demonstrativos de relatórios comprobatórios exigidos na lei, já que o PERSE foi inicialmente concebido para durar cinco anos (até 2027) e foi abruptamente interrompido sem aviso prévio suficiente para o planejamento financeiro adequado, respeitando os princípios da previsibilidade, da anterioridade e da anualidade dos impostos federais.
Jardim de Alah
Na segunda parte da reunião, o empresário Alexandre Accioly e o arquiteto e urbanista Miguel Pinto Guimarães, autor do projeto de revitalização do Jardim de Alah, fizeram uma apresentação detalhada sobre o a proposta para o novo parque. O projeto é desenvolvido pelo consórcio Rio+Verde, que inclui as empresas Mais Verde Empreendimentos S/A, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos CCPAR e a Accioly Participações Ltda. A obra prevê 93,6 mil m² de área renovada, com a retirada de muros, recuperação de jardins, implantação de ciclovias e vários espaços de convivência. A previsão é de que a obra seja iniciada em agosto deste ano, após liberação pela justiça.
“O projeto do Jardim de Alah é um excelente exemplo de como a parceria entre um empreendedor visionário e um gênio criativo pode transformar ideias em realidade. De um lado, temos a visão de negócio, a estruturação e o networking necessários para tirar o projeto do papel. Do outro, temos a genialidade criativa do Miguel e de seu sócio, Sérgio Caldas. O resultado foi um projeto vencedor, legitimado por um processo correto e participativo. E, sem dúvida, a Justiça há de reconhecer a importância e a integridade dessa iniciativa”, disse Accioly.
