O Presidente do Conselho Empresarial de Governança e Compliance da ACRJ, Humberto Mota Filho, foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para assumir a Presidência da Comissão de Estudos da Transparência Pública do órgão. ”Mais um desafio para avançar rumo às contas abertas, à prestação de contas por efetividade e para divulgação e replicação das boas políticas públicas. Fico à disposição de todos que precisem avançar nesses temas”, afirmou Humberto, que também agradeceu ao Presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, pela nomeação.
O intuito da Comissão é contribuir para identificar os avanços institucionais do Estado brasileiro, bem como propor medidas de correção e aperfeiçoamento de normas, práticas e fiscalizações.
A Comissão foi criada a partir do momento em que a OAB/RJ – levando em consideração o debate atual da Governança Pública – atentou para a necessidade de uma maior integração, nova gestão e administração das políticas públicas e da divulgação dos seus resultados concretos, possíveis correções de rumo e desenvolvimento de inovações. Como consequência, a OAB investiu no estudo das formas mais efetivas de prestação de contas da administração pública, no sentido moderno de accountability democrática, resultando na criação da Comissão.