A Associação Comercial do Rio de Janeiro promoveu, dia 20/9, o Congresso “Reforma do Código Civil e Reflexos nas Atividades Empresariais”, que debateu a reforma do Código Civil brasileiro. O evento foi uma iniciativa do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da ACRJ.
O evento contou com importantes especialistas no tema. No painel de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Belizze; Josier Vilar, presidente da ACRJ; Laudelino da Costa Mendes Neto, vice-presidente Jurídico da ACRJ, Fábio Azevedo, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Estratégicos; Rodrigo Verdini, vice-presidente do Conselho; e Mariana Freitas de Souza, Presidente do CBMA.
O Congresso foi dividido em três painéis: Direito Empresarial, com os advogados Ronald Sharp, Sérgio Campinho e Pedro Palheiro; Responsabilidade Civil, com o desembargador Werson Rego; o procurador-geral do TCU-RJ, Sérgio Cavalieri; e o advogado Marcelo Augusto Fichtner Bellizze Oliveira; e por último, Direito das Obrigações e Contratos, com o ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro; o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; e o advogado Ricardo Loretti Henrici.
Esta reforma vem sendo debatida desde 2023 para atualização do texto em vigor, redigido em 2002. Em abril deste ano, o Senado federal recebeu o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Atualmente, os senadores estão em processo de análise da proposta que será protocolada como projeto de lei.
“Foi uma grande oportunidade de ouvir dos especialistas, incluindo o ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, um dos integrantes da Comissão de Juristas que formulou a proposta de reforma, os seus principais impactos na atividade empresarial”, ressaltou o presidente do Conselho, Fábio Azevedo.
Confira o debate na íntegra no canal ACRJ Divulga. Acesse aqui
