O Conselho Empresarial de Renovação do Centro do Rio se reuniu, dia 12 de setembro, e debateu um assunto que vem preocupando muitos empresários da região central: o IPTU. Especialmente como os valores deste imposto estão altos por conta da discrepância entre o valor venal do imóvel no IPTU e o valor real desses imóveis na região do Centro da cidade. “Existem casos de imóveis que estão avaliados por um valor cinco vezes maior do que o valor real que eles valem”, disse o presidente do Conselho, Cláudio Padilha de Castro.
Apesar de a questão do IPTU não ser o problema principal do Centro do Rio, os conselheiros se dedicaram a esta pauta na reunião, já que é uma questão que vem afetando muito empresários já instalados e afastando novos investimentos. “O Centro da cidade, de fato, está passando por um problema que vai muito além dos valores de IPTU. Porém, os altos valores de IPTU são a diferença entre o comerciante perder ou ganhar dinheiro e impedem outros empreendimentos de virem para esta região. O IPTU não está fechando portas, mas ele está impedindo portas de abrir”, afirmou o presidente do Conselho.
Os conselheiros solicitaram a necessária e imediata revisão dos valores da planta genérica de valores (PGV), que estabelece o valor do IPTU, ao coordenador de IPTU da Prefeitura do Rio de Janeiro, Henrique Cantarino, um dos convidados da reunião. Ele explicou que esta revisão é difícil, pois precisa passar pelo Legislativo, e informou que a última foi feita em 2017.
Foi deliberado pelos conselheiros que a ACRJ, em nome do Conselho, enviará um ofício à Prefeitura solicitando mais uma vez a mudança da planta genérica de valores. “É muito importante que essa mudança seja feita, porque a cidade é viva e o Centro hoje vale muito menos do que há alguns anos”, explicou o presidente Cláudio Padilha.
Henrique Cantarino adiantou, contudo, que existe um mecanismo de revisão do IPTU, disponível para os donos de imóveis que é analisado caso a caso. Para isso, o proprietário deve apresentar um laudo técnico conforme as normas da ABNT. O presidente do Conselho argumenta, por outro laudo, que este laudo é caro e que muito empresários não têm condição de contratá-lo. Cláudio Padilha adiantou que vai levar o assunto ao presidente da ACRJ, Josier Vilar, para estudar como viabilizar esta questão da elaboração dos laudos através da Associação Comercial. Henrique informou na reunião que, de um universo de dois milhões de imóveis, só duzentos entraram com o pedido de apelação através do laudo técnico.
Outro abordado foi o ITBI, que é o imposto pago ao adquirir um imóvel. Segundo Cláudio Padilha, neste caso a situação ainda é mais grave que o IPTU. “Isso porque o valor do ITBI está, muitas das vezes, dez vezes mais caro”, ressaltou.
Além dos conselheiros, também participaram do encontro, Álvaro Albernaz, da Masterplan; André Tostes, chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro; Claudio Amaral Azzi, chefe de Gabinete do Vereador Pedro Duarte; Ricardo de Azevedo Martins; Auditor-Chefe da Receita Municipal; e os candidatos a vereador George Neder, Pedro Rafael e Rogério Amorim.
