A proposta de Sandbox Regulatório para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no que se refere a assistência na média complexidade do cuidado do câncer no SUS e Sistema Suplementar de Saúde, foi tema da reunião do Conselho Empresarial do Ecossistema da Saúde da ACRJ, realizada dia 23/2. O presidente do Conselho, Denizar Vianna, fez uma apresentação sobre o assunto explicando os detalhes da proposta da ACRJ, elaborada pelo Conselho. Ele também mostrou, como exemplo, a experiência de Sandbox que está em curso com as empresas contratantes de planos de saúde ligadas ao Sistema CNI/Sesi.
De acordo com ele, o objetivo da proposta de Sandbox Regulatório é formular um modelo para otimizar o acesso ao diagnóstico do câncer através da telemedicina; da criação de policlínicas de especialidades; e da regionalização do SUS em alinhamento com sistema suplementar.
Como explicou Denizar Vianna, o Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental, criado para suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores. Desta forma, as empresas podem usufruir de um regime diferenciado com o objetivo de lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia e mais flexibilidade, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores.
Para a etapa de mensuração do Sandbox Regulatório, a proposta da ACRJ vai criar indicadores de infraestrutura, processo e resultados para medir o acesso dos usuários/beneficiários, a qualidade do cuidado de saúde e a sustentabilidade do sistema. Ele mostrou que existe um gargalo de acesso a média complexidade no SUS devido a diversos fatores, entre eles, falta de profissionais especializados, insuficiência de serviços para atender à demanda da população e dificuldade de acesso das pessoas para se deslocar para os locais onde há os serviços disponíveis, especialmente aquelas que moram em áreas rurais ou remotas.
O assunto será tema de debate entre os conselheiros para futuros ajustes ao projeto a fim de ser apresentado à Agência Nacional de Saúde Suplementar.
