O Conselho Empresarial do Ecossistema do Turismo da ACRJ se reuniu nesta 3ª feira (19/9) para a diplomação dos conselheiros e para a apresentação da palestra do advogado tributarista Daniel Rocha Maia. Ele mostrou os impactos da Reforma Trabalhista para o setor do Turismo.
A reunião foi aberta pelo presidente da ACRJ, Josier Vilar, que mais uma vez reforçou que o setor do turismo tem uma importância fundamental para a economia do país, em especial, para o estado do Rio e a cidade, que possuem inúmeros atrativos para os visitantes.
Sávio Neves, presidente do Conselho, agradeceu os conselheiros por aceitarem o convite de participar nesta empreitada pela defesa dos interesses do segmento, e aos convidados presentes, destacando ex-secretários de estado e do município. Entre eles, Nilo Sérgio Felix; ex-Deputado Otavio Leite, Adriana Homem de Carvalho, Pedro Guimarães, Bernardo Egas, ex-presidente da Riotur, Bruno Mattos.
Reforma Tributária
Em sua apresentação o advogado Daniel Rocha Maia mostrou o esforço do setor junto ao Senado para conseguir a redução da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para o segmento do turismo. A alíquota geral estimada será de 8,53% para a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e de 16,92% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ele destacou a importância desta mobilização do setor, incluindo as entidades de classe, empresários e representantes do turismo, com o Senado Federal “para buscar a garantia constitucional de um tratamento diferenciado e adequado, evitando o drástico aumento da carga tributária, como está previsto”.
Daniel Maia chamou a atenção para os desafios que a Reforma trará, entre eles, a questão das alíquotas padrão, que ainda não estão definidas e serão determinadas por Lei. A expectativa, segundo apresentou, é de que fique em torno de 25%, o que, em sua avaliação, pode inviabilizar futuros projetos e investimentos por parte das empresas do setor. Ele ainda explicou sobre os reflexos econômicos da Reforma para o setor e o prazo muito longo (entre 2026 e 2032) para a transição entre os regimes.
A apresentação na íntegra pode ser acessada aqui