A Associação Comercial do Rio de Janeiro vem a público manifestar sua posição quanto ao novo pacote econômico apresentado pelo Governo Federal, na última quinta-feira.
Entre prós e contras, o pacote possui medidas positivas, contudo, no todo, frustra. Um ajuste praticamente focado no aumento dos tributos se mostra frágil, visto que pune a produção e condena o desenvolvimento econômico ao fracasso. A constatação de que há muita litigância no processo tributário é o atestado de um sistema confuso e que anula qualquer visão empreendedora para o Brasil. A verdadeira reforma tributária será a que vai racionalizar a tributação e reduzir a burocracia do sistema legal de arrecadação.
Por que o retrocesso do retorno do ”Voto de Qualidade” no Carf, anulando a evolução advinda da Lei 13.988/20? Se no direito penal há o princípio do in dúbio pro réu, na tributação deve ser garantido o in dubio pro contribuinte. Acreditamos que o Brasil precisa de um pacote robusto, radical e corajoso, que situe finalmente o país no século XXI.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa fazer o verdadeiro diálogo com o setor produtivo – muito além da visão segmentada, por vezes restrita, de um grupo. O setor de bens e serviços e os micro e pequenos empresários também merecem o prestígio de poder ser ouvido. Afinal de contas, são os segmentos que mais geram empregos e que mais sentem o peso da mão do Estado. Portanto, precisam estar presentes no cerne das discussões que envolvem a superação do travamento de nossa economia.
Queremos ser ouvidos.
Confiamos na sensibilidade do Governo Federal, que está preocupado com a geração de emprego e renda. Esperamos que essa Administração tenha a solicitude de ouvir o setor de bens e serviços, bem como os micro e pequenos empresários. Assim, apenas desta forma, o Brasil produtivo, empreendedor e que corre riscos – não apenas uma parte pequena dele – estará, finalmente, presente no coração dos debates e na propositura das soluções.
José Antonio do Nascimento Brito
Presidente da ACRJ