O presidente do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade, Humberto Mota Filho, coordenou, dia 3 de junho, a reunião mensal que promoveu um debate sobre Compliance Socioambiental. Para abordar o tema, ele convidou os especialistas Leonardo David Oliveira, que falou sobre a vertente ambiental; Bruno Tocantins, focando no trabalho híbrido, ao abordar a questão trabalhista; e Ricardo Salles, destacando as boas práticas para promoção da saúde e o bem-estar das pessoas e a qualidade do ar, no tema social. O encontro também contou com a participação da presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saneamento da ACRJ, Luciana Gil.
Ao abrir a reunião, Humberto Filho convidou todos os presentes para participarem do evento Compliance Across Regional Rio de Janeiro – CAR RJ, que será realizado no dia 21 de junho com uma programação presencial, no auditório da ACRJ, e no dia 22, de modo virtual, transmitida pelo Zoom. Os interessados podem obter informações neste link
Leonardo Oliveira, membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, destacou em sua fala, entre outras questões, o Decreto Nº 46890/2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental – Selca e avalia os aspectos relativos aos impactos e riscos ambientais de um empreendimento ou atividade. O Decreto garante maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões e especifica os instrumentos de licenciamento e controle ambiental, levando em conta indicadores de desempenho e os riscos e impactos envolvidos. Confira a íntegra do Decreto aqui
Ao abordar o trabalho híbrido, o sócio do escritório Tocantins & Pacheco Advogados, Bruno Tocantins, citou a Medida Provisória 1108/2022 , que facilita o home office para além do período da pandemia, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido. “As regras do teletrabalho estão previstas na CLT, enquanto a MP do Governo Federal sobre o trabalho híbrido ainda não foi convertida em lei, mas segue as regras do teletrabalho”, explicou. Para as empresas, é importante, segundo ele, dar ciência a todos os empregados da política adotada e obter a formalização de que todos tem conhecimento sobre ela apara evitar futuras ações judiciais e problemas trabalhistas. Para isso, é fundamental ter um RH atuante e que faça as comunicações de forma rápida e clara para toda a força de trabalho.
Encerrando os debates, o presidente do Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração (CNCR), Ricardo Salles, apresentou a entidade que acabou de assumir e que congrega associações relacionadas direta ou indiretamente ao setor de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração, controle de contaminação, eficiência energética e cogeração, cujo objetivo é difundir boas práticas, promovendo saúde e bem estar para uma qualidade de vida melhor. “Que valores são maiores do que os que promovem a saúde e a qualidade de uma vida melhor?”, indagou. Ele falou sobre a autoregulação do setor, a longevidade, os tipos de ambientes públicos e privados, entre outros temas relevantes.
