{"id":8911,"date":"2021-08-20T10:42:24","date_gmt":"2021-08-20T13:42:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=8911"},"modified":"2021-09-14T10:57:20","modified_gmt":"2021-09-14T13:57:20","slug":"mercado-de-capitais-brasileiro-e-a-responsabilidade-social-e-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2021\/08\/20\/mercado-de-capitais-brasileiro-e-a-responsabilidade-social-e-ambiental\/","title":{"rendered":"Mercado de Capitais brasileiro e a Responsabilidade Social e Ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Humberto E. C. Mota Filho<\/strong> (*)<\/p>\n\n\n\n

Presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          <\/a>  A negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos das sociedades de capital aberto no mercado de capitais brasileiro, se d\u00e1 para alavancar tais organiza\u00e7\u00f5es e seus recursos no pa\u00eds, numa perspectiva de longo prazo, dividindo-se riscos ao partilha-los com novos acionistas, por exemplo. Por permitir novos investimentos em projetos e neg\u00f3cios de longo prazo, o mercado de capitais \u00e9 estrat\u00e9gico para o avan\u00e7o da agenda ASG (Ambiental, Social e Governan\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

            Desde sempre, vale recordar que os investidores, a princ\u00edpio, t\u00eam sua responsabilidade limitada ao valor das quotas ou a\u00e7\u00f5es. Consequentemente, aplica\u00e7\u00f5es que provoquem danos sociais e ambientais s\u00e3o capazes de ocasionar a perda do valor investido em um determinado neg\u00f3cio ou projeto.<\/p>\n\n\n\n

            No campo da autorregula\u00e7\u00e3o propriamente dito, o Comit\u00ea de Orienta\u00e7\u00e3o para Divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es ao Mercado \u2013 Codim (2015) expressa claramente que, al\u00e9m do retorno aos acionistas, as companhias devem divulgar o seu comprometimento com a defesa dos direitos humanos, as causas sociais, os investimentos respons\u00e1veis, o uso eficiente e consciente dos recursos naturais, suas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e transpar\u00eancia, a diversidade e o fomento ao desenvolvimento local, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

            A pr\u00f3pria Lei das S.A. estabelece que os administradores das companhias est\u00e3o vinculados aos seus deveres fiduci\u00e1rios, e os obriga a agir com dilig\u00eancia e lealdade e a n\u00e3o intervir em caso de conflito de interesse. Entretanto, numa vis\u00e3o mais estrita da governan\u00e7a corporativa, n\u00e3o \u00e9 raro que acordos de acionistas de grandes companhias abertas subordinem, incondicionalmente, os administradores e seus deveres fiduci\u00e1rios \u00e0s diretrizes dos acionistas. Essa medida pode gerar a responsabiliza\u00e7\u00e3o deles por preju\u00edzos causados \u00e0 companhia, aos acionistas n\u00e3o signat\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo ao mercado.<\/p>\n\n\n\n

Todo esse instrumental de governan\u00e7a e gest\u00e3o pretende aferir quais os procedimentos est\u00e3o sendo efetivamente observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas quanto a quest\u00f5es de natureza socioambiental. Esses instrumentos de governan\u00e7a e gest\u00e3o tamb\u00e9m almejam revelar como os procedimentos adotados est\u00e3o atrelados ao modelo de neg\u00f3cio e \u00e0 estrat\u00e9gia de cada companhia, vinculando os seus objetivos econ\u00f4mico-financeiros aos objetivos socioambientais, numa perspectiva de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

            De fato, a responsabilidade social e ambiental dos investidores e dos administradores s\u00f3 pode ser revelada quando a companhia estabelece metas socioambientais claras e objetivas, que sejam transparentes e de conhecimento p\u00fablico, al\u00e9m de serem pass\u00edveis de monitoramento e revis\u00e3o externa. Uma governan\u00e7a sustent\u00e1vel, al\u00e9m de resguardar os investidores e administradores de questionamentos futuros sobre suas a\u00e7\u00f5es, evidencia o compromisso efetivo de cada um deles, gera credibilidade, fortalece a reputa\u00e7\u00e3o, minimiza riscos e potencializa as oportunidades de tais empresas. Adicionalmente, \u00e9 poss\u00edvel compreender quais s\u00e3o as externalidades negativas causadas pelas companhias e as suas a\u00e7\u00f5es efetivas para preveni-las ou mitiga-las.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Com a import\u00e2ncia do estabelecimento das metas socioambientais claras e objetivas, seria poss\u00edvel cogitar uma linguagem comum ou l\u00edngua franca <\/em>que possa unir investidores institucionais e individuais, ambientalistas, reguladores, advogados, contadores e todos aqueles que se interessam pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel, para que todos eles consigam sistematicamente comunicar-se uns com os outros, com as mesmas m\u00e9tricas e premissas? Responder tal indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois uma tal l\u00edngua franca <\/em>deve conferir n\u00e3o s\u00f3 racionalidade (efici\u00eancia econ\u00f4mica em sentido estrito) mas razoabilidade (considera\u00e7\u00f5es \u00e9ticas inseridas em contextos espec\u00edficos) ao ambiente institucional dos investimentos respons\u00e1veis.  <\/p>\n\n\n\n

            \u00c9 poss\u00edvel que essa l\u00edngua franca<\/em> seja encontrada em ferramentas como as do Relato Integrado (RI), caso esta ofere\u00e7a efetivamente uma maior e mais qualificada integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre investidores e investidos (IIRC, Conselho Internacional para Relato Integrado, na sigla em ingl\u00eas – 2013). Esse Relato nada mais \u00e9 do que uma nova plataforma de comunica\u00e7\u00e3o corporativa volunt\u00e1ria, que se pretende concisa, abrangente e integrada, ao expressar ao mercado e aos demais interessados as informa\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o financeiras das empresas, sintetizadas nos capitais espec\u00edficos das organiza\u00e7\u00f5es, o que tende a favorecer a incorpora\u00e7\u00e3o dos temas da agenda ASG.  <\/p>\n\n\n\n

                 Diversamente dos relat\u00f3rios corporativos limitados \u00e0s informa\u00e7\u00f5es meramente financeiras e de car\u00e1ter retrospectivo – como se fossem uma fotografia do passado da empresa e seus projetos – ou dos relat\u00f3rios de sustentabilidade – ancorados em a\u00e7\u00f5es pontuais ou desvinculadas das demais estrat\u00e9gias corporativas \u2013 os relatos integrados esperam se legitimar como instrumentos sint\u00e9ticos e prospectivos, refor\u00e7ando a credibilidade das informa\u00e7\u00f5es junto ao mercado. Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 exagerado cogitar-se do RI como uma linguagem comum adequada aos investidores respons\u00e1veis, devido ao seu potencial para permitir um processo de tomada de decis\u00f5es mais hol\u00edstico, com uma abordagem global e abrangente sobre as estrat\u00e9gias e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

             Neste momento, no \u00e2mbito das empresas privadas, o RI n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para as sociedade an\u00f4nimas. Mas caso as companhias abertas decidam elaborar e divulgar seus Relatos Integrados, elas dever\u00e3o adotar para esse fim a Orienta\u00e7\u00e3o CPC 09 \u2013 Relato Integrado, emitida pelo Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis, e tal relato dever\u00e1 ser objeto de assegura\u00e7\u00e3o limitada por auditor independente registrado na CVM. Apesar disso, vale notar que alguns grandes bancos brasileiros j\u00e1 fazem uso desse instrumento, voluntariamente, para revelar ao mercado como geram valor.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nessa dire\u00e7\u00e3o, revisitada a import\u00e2ncia da agenda ASG no mercado de capitais, \u00e9 poss\u00edvel concluir que tal agenda vai influenciar cada vez mais os neg\u00f3cios e o futuro das empresas abertas, em especial daquelas que desejam revelar seu real compromisso com a sustentabilidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

(*) Presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Humberto E. C. Mota Filho (*)<\/p>\n

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