Por Humberto Mota Filho (*)<\/p>\n\n\n\n
O mercado financeiro brasileiro \u00e9 disciplinado por leis e regulamenta\u00e7\u00f5es federais e fiscalizado pelo Banco Central do Brasil (\u201cBCB\u201d), no \u00e2mbito de um sistema financeiro nacional. A responsabilidade social e ambiental das institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o escapa desse padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vale sempre recordar que as institui\u00e7\u00f5es componentes do mercado financeiro desempenham atividades de coleta, intermedia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios ou de terceiros. Pol\u00edticas corporativas das institui\u00e7\u00f5es financeiras podem favorecer a governan\u00e7a dos investimentos sustent\u00e1veis sempre que seus administradores incorporem em suas regras os princ\u00edpios b\u00e1sicos da governan\u00e7a corporativa e forne\u00e7am aos seus propriet\u00e1rios, ao mercado e \u00e0s partes interessadas a presta\u00e7\u00e3o de contas dos seus atos e dos resultados das suas atividades, comunicando a capacidade das suas empresas em gerar valor no presente e no futuro.<\/p>\n\n\n\n
Pesquisas indicam que o papel dos bancos como indutores do desenvolvimento sustent\u00e1vel ocorreria por meio da ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de Responsabilidade Social e Ambiental (RSA) e da inser\u00e7\u00e3o dos aspectos sociais e ambientais em seus neg\u00f3cios, em especial nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e nos investimentos. Assim, a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de RSA pelos bancos teria um efeito multiplicador das a\u00e7\u00f5es indutoras da agenda ASG (Ambiental, Social e Governan\u00e7a), ao favorecer a consolida\u00e7\u00e3o desses temas junto aos seus parceiros financeiros. E, vale lembrar que o mercado banc\u00e1rio brasileiro ainda \u00e9 o grande fornecedor de recursos para a economia nacional, a despeito do grande crescimento do mercado de capitais.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito internacional, destaca-se como exemplo desse debate os Princ\u00edpios do Equador (2009), um conjunto de crit\u00e9rios socioambientais de ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria por institui\u00e7\u00f5es financeiras, referenciados nos Padr\u00f5es de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da International Finance Corporation<\/em> (IFC) e nas Diretrizes de Meio Ambiente, Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Grupo Banco Mundial e aplic\u00e1veis na an\u00e1lise de produtos financeiros. Esses princ\u00edpios reconhecem que os bancos s\u00e3o potenciais promotores das opera\u00e7\u00f5es que envolvem risco poluidor e, assim, devem comunicar seu compromisso \u00e9tico com investimentos respons\u00e1veis diretamente ao mercado e \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, os bancos s\u00e3o obrigados a elaborar um relat\u00f3rio anual, demonstrando como est\u00e1 sendo considerado o risco decorrente da exposi\u00e7\u00e3o a danos socioambientais gerados pelas atividades da institui\u00e7\u00e3o. Em termos mais gerais, as institui\u00e7\u00f5es financeiras e as demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo BCB devem estabelecer e implementar uma Pol\u00edtica de Responsabilidade Social e Ambiental, segundo as diretrizes dadas por este \u00f3rg\u00e3o regulador do mercado financeiro. <\/p>\n\n\n\n Todas as institui\u00e7\u00f5es sujeitas a pol\u00edtica de RSA devem manter estrutura de governan\u00e7a capaz de implementar e monitorar as a\u00e7\u00f5es nela estabelecidas, avaliar a efetividade dessas a\u00e7\u00f5es e suas eventuais defici\u00eancias e verificar a adequa\u00e7\u00e3o do gerenciamento do risco socioambiental estabelecido. Entretanto, a regula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de RSA n\u00e3o cuida do detalhamento dos meios e modos de sua divulga\u00e7\u00e3o, o que pode ocasionar n\u00edveis e formas distintas de disclosure<\/em> entre os maiores bancos atuantes no pa\u00eds, prejudicando a compara\u00e7\u00e3o e o estudo do avan\u00e7o da agenda ASG no mercado financeiro brasileiro. Aqui tamb\u00e9m seria apropriado cogitar-se de m\u00e9tricas audit\u00e1veis e compar\u00e1veis, segundo crit\u00e9rios amplamente aceitos, uma l\u00edngua franca da sustentabilidade banc\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o do BCB sobre RSA especificamente, a legisla\u00e7\u00e3o federal brasileira pode levar a interpreta\u00e7\u00e3o de que financiadores seriam correspons\u00e1veis pelos danos ambientais que venham a ser causados por atividades apoiadas por eles. Mesmo sem uma previs\u00e3o normativa expressa sobre o papel dos bancos no que se refere \u00e0 responsabilidade civil, alguns defendem que as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem ser enquadradas na figura do poluidor indireto. Somente essa possibilidade j\u00e1 justificaria o desenvolvimento de uma pol\u00edtica de RSA, ainda que ela n\u00e3o fosse obrigat\u00f3ria para tais institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Indo mais al\u00e9m, nunca \u00e9 demais rememorar que os investidores institucionais (entidades de previd\u00eancia complementar e seguradoras) possuem deveres fiduci\u00e1rios perante os participantes de planos de previd\u00eancia e os clientes segurados, no sentido de investir os seus ativos de forma a garantir o pagamento dos benef\u00edcios dos planos respectivos e a cobertura contratada dos eventuais sinistros, no caso dos seguros. Nesse exemplo, caso a gest\u00e3o de tais ativos investidos n\u00e3o observe os fatores de riscos socioambientais relevantes, os investidores ter\u00e3o falhado no cumprimento de seus deveres fiduci\u00e1rios, ensejando sua demanda pelos preju\u00edzos financeiros incorridos. <\/p>\n\n\n\n Nessa mesma linha, as gestoras de ativos financeiros (asset managers<\/em>), ao assumirem obriga\u00e7\u00f5es contratuais perante os investidores institucionais, tamb\u00e9m respondem pela falta de dilig\u00eancia no gerenciamento dos riscos socioambientais que possam afetar a rentabilidade dos ativos. E, por sua vez, os investidores institucionais respondem perante os investidores comuns, os participantes dos planos de previd\u00eancia ou seguradoras pelos atos de gest\u00e3o dos potenciais riscos socioambientais dos ativos financeiros aplicados, segundo as normas do Conselho Monet\u00e1rio Nacional destinada tanto aos bancos. <\/p>\n\n\n\n Pelo visto aqui, a implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da Responsabilidade Social e Ambiental no mercado financeiro brasileiro importa num alto grau de governan\u00e7a, sob pena da responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e seus administradores, por falha no cumprimento de deveres de preven\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia e vigil\u00e2ncia. Portanto, nesse mercado, o emprego efetivo dos princ\u00edpios de governan\u00e7a corporativa deve ser feito segundo a \u00e9tica da accountability <\/em>e em conjunto com as diretrizes dos princ\u00edpios do investidor respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n (*) Presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Humberto Mota Filho (*)
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