Por Ellen Sucasas (*)<\/p>\n\n\n\n
O Brasil atravessa o \u201cmaior colapso sanit\u00e1rio e hospitalar\u201d[1]<\/a> da sua hist\u00f3ria, com impactos diretos n\u00e3o apenas na sa\u00fade e na economia, mas tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es interpessoais e nos padr\u00f5es de comportamento. A manuten\u00e7\u00e3o dos novos h\u00e1bitos de higiene \u00e9 determinante para minimizar o aparecimento de novas infec\u00e7\u00f5es e permitir a normaliza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas com maior brevidade.<\/p>\n\n\n\n Com o intuito de viabilizar a retomada de suas atividades, \u00e9 not\u00e1vel o esfor\u00e7o dos empres\u00e1rios em adotar e dar visibilidade \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o, promovendo seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e transmitindo confian\u00e7a e cuidado com seus clientes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Apesar do esfor\u00e7o em propiciar a devida prote\u00e7\u00e3o aos seus colaboradores, vem crescendo o n\u00famero de decis\u00f5es judiciais relacionando o cont\u00e1gio pela doen\u00e7a \u00e0 atividade profissional. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no per\u00edodo de janeiro a maio de 2020, foram distribu\u00eddas nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, de todo o Brasil, mais de 8,6 mil a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 COVID-19. [2]<\/a> At\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o deste ano, o n\u00famero chegou a quase 24 mil. [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n Um intenso debate surgiu ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 927, de 22 de mar\u00e7o de 2020[4]<\/a>, a qual previa, em seu art. 29, que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal. Em abril de 2020, a partir de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de julgamento de sete A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade contra a referida Medida Provis\u00f3ria, dois dispositivos (art. 29 e art. 31) tiveram sua efic\u00e1cia suspensa em car\u00e1ter liminar.[5]<\/a> A decis\u00e3o resultou no fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o essencial dos auditores fiscais do trabalho, para que pudessem realizar as fiscaliza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa, mesmo durante a pandemia, no intuito de verificar, inclusive de forma preventiva, se os empregadores est\u00e3o tomando os cuidados cab\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o de seus empregados e para a preven\u00e7\u00e3o contra a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s suspender as atividades produtivas de uma filial da JBS em junho de 2020, a Vara do Trabalho de Ji-Paran\u00e1 (RO), do Tribunal do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o, em mar\u00e7o de 2021, condenou a empresa a pagar 20 milh\u00f5es de reais em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, ap\u00f3s um surto de COVID-19, na unidade de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9\/RO. [6]<\/a><\/p>\n\n\n\n Em fevereiro de 2021, pela 9\u00aa Turma do Tribunal do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), foi julgado um recurso ordin\u00e1rio que manteve na \u00edntegra a senten\u00e7a do juiz Willian Alessandro Rocha, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Po\u00e1\/SP, em sede de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Tel\u00e9grafos e Similares de S\u00e3o Paulo (SINTECT-SP) contra os Correios. O magistrado reconheceu a natureza ocupacional do cont\u00e1gio da COVID-19, uma vez que a empregadora n\u00e3o adotou medidas para reduzir os riscos de cont\u00e1gio, e determinou que a empresa realizasse testes para detec\u00e7\u00e3o da COVID-19 em todos os empregados na unidade, al\u00e9m de determinar a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.[7]<\/a><\/p>\n\n\n\n Na Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 56376\/2020\/ME, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Benef\u00edcios de Risco e Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional, ligada \u00e0 Subsecretaria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, concluiu que: \u201cAnte o exposto, resta evidenciado que \u201c\u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, a depender do contexto f\u00e1tico, a COVID-19 pode ser reconhecida como doen\u00e7a ocupacional, aplicando-se na esp\u00e9cie o disposto no \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo 20, quando a doen\u00e7a resultar das condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 executado e com ele se relacionar diretamente; podendo se constituir ainda num acidente de trabalho por doen\u00e7a equiparada, na hip\u00f3tese em que a doen\u00e7a seja proveniente de contamina\u00e7\u00e3o acidental do empregado pelo v\u00edrus SARS-CoV-2 no exerc\u00edcio de sua atividade (artigo 21,inciso III, Lei n\u00ba 8.213, de 1991); em qualquer dessas hip\u00f3teses, entretanto, ser\u00e1 a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal que dever\u00e1 caracterizar tecnicamente a identifica\u00e7\u00e3o do nexo causal entre o trabalho e o agravo, n\u00e3o militando em favor do empregado, a princ\u00edpio, presun\u00e7\u00e3o legal de que a contamina\u00e7\u00e3o constitua-se em doen\u00e7a ocupacional.\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, as decis\u00f5es judiciais t\u00eam reconhecido a contamina\u00e7\u00e3o de empregados por COVID-19 no exerc\u00edcio das atividades laborais, isto \u00e9, admitindo a ocorr\u00eancia do nexo de causalidade entre a transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus e o desempenho das fun\u00e7\u00f5es laborativas.<\/p>\n\n\n\n Com a urg\u00eancia imposta pela pandemia, muitas entidades adotaram solu\u00e7\u00f5es \u201cmilagrosas\u201d, medidas sem efetividade e at\u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos e equipamentos n\u00e3o autorizados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA), o que agrava o risco de cont\u00e1gio entre as pessoas e aumenta a exposi\u00e7\u00e3o das empresas, resultando em mais processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Portanto, diante do risco iminente da imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade, o que as empresas podem fazer para proteger seus empregados e ao mesmo tempo se resguardar de eventuais a\u00e7\u00f5es trabalhistas? Abaixo seguem algumas medidas importantes:<\/p>\n\n\n\n Todas as medidas citadas devem ser elaboradas por uma equipe t\u00e9cnica capacitada e precisam ser formalizadas para comprova\u00e7\u00f5es futuras. Ao privilegiar a ado\u00e7\u00e3o de protocolos sanit\u00e1rios eficientes para proteger seus empregados, a empresa fortalece a sua imagem institucional, zela pela manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho e contribui para a retomada da economia do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> https:\/\/agencia.fiocruz.br\/observatorio-covid-19-aponta-maior-colapso-sanitario-e-hospitalar-da-historia-do-brasil<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-atualiza-n%C3%BAmero-de-a%C3%A7%C3%B5es-relacionadas-ao-coronav%C3%ADrus-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-em-todo-o-brasil<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/2021\/04\/15\/numero-de-acoes-trabalhistas-envolvendo-a-covid-19-chega-a-24-mil.ghtml<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/Congresso\/adc-92-mpv927.htm<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442355&ori=1<\/p>\n\n\n\n
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