{"id":7198,"date":"2021-04-09T15:14:33","date_gmt":"2021-04-09T18:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=7198"},"modified":"2021-04-09T15:16:00","modified_gmt":"2021-04-09T18:16:00","slug":"a-importancia-da-lgpd-para-as-organizacoes-sao-debatidas-em-seminario-da-acrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2021\/04\/09\/a-importancia-da-lgpd-para-as-organizacoes-sao-debatidas-em-seminario-da-acrj\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da LGPD para as organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 debatida em semin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ promoveu, dia 9\/4, o semin\u00e1rio virtual Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 Governan\u00e7a legal da informa\u00e7\u00e3o, desafios e oportunidades. O encontro reuniu especialistas no tema e foi conduzido pelo presidente do Conselho, Humberto Mota Filho.<\/p>\n\n\n\n

Na abertura do evento, o vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Conselhos Empresariais, Domingos Vargas, representando a presidente Angela Costa, ressaltou a import\u00e2ncia do debate do compliance, como parte da miss\u00e3o institucional da Associa\u00e7\u00e3o Comercial. \u201cA Casa de Mau\u00e1 deu o exemplo lan\u00e7ando, em 2019, seu Programa de Integridade, tornando o compliance parte do cotidiano de suas a\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O diretor superintendente do Sebrae Rio, Ant\u00f4nio Alvarenga, que tamb\u00e9m participou da abertura do semin\u00e1rio, destacou como o compliance \u00e9 importante para as micro e pequenas empresas como forma de preven\u00e7\u00e3o de problemas. \u201c\u00c9 fundamental que essas empresas trabalhem constantemente em conformidade com as normas e regras \u00e9ticas para evitar problemas futuros\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Participaram do semin\u00e1rio, Leonardo Lima, chefe da Se\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Banco de Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/RJ); Morgana Casagrande, diretora da Global Ethics; desembargador Nagib Slaibi Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); e Walter Capanema, diretor de Inova\u00e7\u00e3o e Ensino da Smart3.<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Lima apresentou o Sistema Guardi\u00e3o da Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do TRE\/RJ (SGSI), criado em 2011 e atualizado h\u00e1 um ano. Segundo ele, s\u00e3o muitas as amea\u00e7as ao sistema e 90% dos incidentes detectados se relacionam aos procedimentos e rotinas n\u00e3o adequadas. \u201cDefinimos em tr\u00eas, os pilares da Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o eles, a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade e a partir da\u00ed criamos o Sistema Guardi\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

O Sistema Guardi\u00e3o, baseado na certifica\u00e7\u00e3o ISO 27001, envolve os servidores, a rede, o banco de dados e os dados, obedecendo aos seguintes est\u00e1gios para sua implanta\u00e7\u00e3o: deriva\u00e7\u00e3o de regras; identifica\u00e7\u00e3o\/cria\u00e7\u00e3o de r\u00f3tulos; conex\u00e3o regras-r\u00f3tulos; composi\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio de ativos; e rotula\u00e7\u00e3o. Com isso, explica, o TRE\/RJ conseguiu cumprir os itens da ISO: Gest\u00e3o de Ativos, Controle de Acesso e Aquisi\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Manuten\u00e7\u00e3o de Sistemas. \u201cAinda h\u00e1 muito a fazer, mas conseguimos detectar os pontos fracos e avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o das melhorias necess\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador Nagib Slaibi Filho ressaltou a import\u00e2ncia da adapta\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o correta da Lei. \u201cN\u00e3o podemos negar a individualidade e os interesse espec\u00edficos de cada caso para aplica\u00e7\u00e3o correta e justa da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Os objetivos da LGPD e seus diversos aspectos foram temas abordados pela diretora da Global Ethics. Morgana Casagrande lembrou que a Lei \u00e9 uma oportunidade para as empresas fazerem um invent\u00e1rio, com mapeamento e fluxograma dos seus dados. Ela indicou os artigos 6\u00ba (Princ\u00edpios a serem observados) e 7\u00ba (Bases legais para tratamento dos dados), especificamente, para que as organiza\u00e7\u00f5es possam entender melhor a legisla\u00e7\u00e3o e se adequar. Identificar e avaliar os riscos, elaborar documenta\u00e7\u00e3o do programa e adotar medidas de salvaguarda administrativas e t\u00e9cnicas tamb\u00e9m est\u00e3o na lista de tarefas para as empresas se adequarem \u00e0 LGPD, segundo a diretora.<\/p>\n\n\n\n

Encerrando o debate, Walter Capanema, da Smart3, acrescentou que a LGPD n\u00e3o deve ser encarada como mais uma burocracia. \u201c\u00c9 uma maneira de tornar os processos de uma empresa mais eficientes\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou que a maior preocupa\u00e7\u00e3o das pessoas e das empresas \u00e9 com o vazamento de dados, que n\u00e3o \u00e9 pouca coisa, pois as pessoas perdem o controle de suas informa\u00e7\u00f5es. \u201cMas \u00e9 preciso se preocupar tamb\u00e9m com o acesso indevido\u201d, disse. Ele n\u00e3o concorda com a t\u00e1tica do medo para sensibilizar uma empresa para se adequar \u00e0 LGPD. Antes mais nada \u00e9 preciso alertar as organiza\u00e7\u00f5es que \u201co pior que pode acontecer s\u00e3o os problemas com a reputa\u00e7\u00e3o, o compliance e a responsabilidade civil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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