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A primeira reuni\u00e3o virtual de 2021 do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ teve a participa\u00e7\u00e3o de renomados especialistas da \u00e1rea, no dia 5 de fevereiro. Coordenado pelo presidente do Conselho, Humberto Mota Filho, o encontro contou com a presen\u00e7a de Saulo Puttini, diretor Jur\u00eddico do BNDES, Paulo Marcelo Serrano, professor de Direito da PUC-Rio, e Nicola Moreira Miccione, Secret\u00e1rio-Chefe da Casa Civil do Estado do Rio.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sua palestra \u201cDesenvolvimento Econ\u00f4mico e Social e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d, Saulo Puttini anunciou que o banco vai reeditar, em 2021, o Programa Emergencial de Acesso ao Cr\u00e9dito (PEAC) para os micros, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. Institu\u00eddo no ano passado, o programa visa apoiar as empresas na obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito durante a crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVai ser reeditado o PEAC com o sistema de garantias para os micros, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, ajudando a cadeia produtiva e sua manuten\u00e7\u00e3o\u201d, adiantou Puttini. Segundo ele, o banco conseguiu manter o apoio a 390 mil empresas e 9,5 milh\u00f5es de empregos no ano passado. Em 2021, o prop\u00f3sito do BNDES tamb\u00e9m \u00e9 no impacto socioambiental e econ\u00f4mico, incluindo o saneamento b\u00e1sico e a concess\u00e3o da CEDAE. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO BNDES est\u00e1 dando o exemplo mais uma vez\u201d, ressaltou o presidente do Conselho da ACRJ, ao comentar sobre o programa de manuten\u00e7\u00e3o do apoio aos empres\u00e1rios. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o da CEDAE, Humberto Mota Filho ressaltou a import\u00e2ncia da Governan\u00e7a e as Parcerias P\u00fablico-Privadas. \u201c\u00c9 um projeto social. A privatiza\u00e7\u00e3o, a PPP, o contrato de concess\u00e3o s\u00e3o meios para mudar as regras e virar o jogo com transpar\u00eancia, governan\u00e7a e seriedade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, \u201cA Concess\u00e3o do Saneamento no Estado do Rio: Governan\u00e7a e Desenvolvimento\u201d, Nicola Moreira Miccione tratou, entre outros pontos, sobre a CEDAE. O secret\u00e1rio lembrou que, com a concess\u00e3o, a companhia ter\u00e1 mais capacidade de investimento, o que reduzir\u00e1 a chance de repetir a crise no fornecimento, decorrente da prolifera\u00e7\u00e3o de uma alga, a geosmina, que prejudica a qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Miccione refor\u00e7ou que o Marco Legal do Saneamento exige m\u00e9dia mensal de investimentos de R$ 178 milh\u00f5es enquanto a CEDAE investe anualmente uma m\u00e9dia de R$ 200 milh\u00f5es. \u201cImposs\u00edvel o estado suprir a universaliza\u00e7\u00e3o definida em lei. Falta recurso na infraestrutura\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Serrano, em sua apresenta\u00e7\u00e3o sobre o \u201cComit\u00ea de Auditoria de Empresa P\u00fablica: A Experi\u00eancia do BNDES\u201d, explicou o funcionamento do comit\u00ea, que se reuniu 73 vezes em 2020. Segundo ele, os encontros est\u00e3o registrados em atas. \u201cO registro em ata \u00e9 para que qualquer pessoa possa saber o que foi feito. Fora os sigilos legais, tudo est\u00e1 dispon\u00edvel\u201d, ressaltando o processo de transpar\u00eancia do Comit\u00ea, que tem entre outras atribui\u00e7\u00f5es realizar recomenda\u00e7\u00f5es para a diretoria quando h\u00e1 necessidade de alguma corre\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo a apresenta\u00e7\u00e3o de Saulo Puttini.<\/p>\n\n\n\n