Artigo do vice-presidente H\u00e9lio Ferraz (*) <\/p>\n\n\n\n
A maioria pol\u00edtica no Brasil, formada por conservadores, liberais e social-democratas, pavimenta uma trajet\u00f3ria econ\u00f4mica de vezo liberal desde a alian\u00e7a PFL\/PRN, em 1990, e a retomada com o PSDB\/DEM ressurge ampla, no p\u00f3s-impeachment.<\/p>\n\n\n\n
Diverg\u00eancias entre conservadorismo e liberalismo de costumes, n\u00e3o impedem, entretanto, a converg\u00eancia quanto \u00e0 liberdade econ\u00f4mica, em seu sentido amplo, \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 limita\u00e7\u00e3o investidora do Estado, \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o ao corporativismo e ao equil\u00edbrio fiscal, ora constrangido pela urg\u00eancia e a escala das medidas mitigadoras dos efeitos da pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Converge-se, ainda assim, substancialmente, na desonera\u00e7\u00e3o da folha, imposi\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia global, vide Uber, Zoom, Teams, ou seja, a \u201ceconomia colaborativa e digital\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ora, a reforma tribut\u00e1ria precisa se adequar \u00e0 nova ordem, ao largo de querelas pol\u00edticas, entre grupamentos eleitorais \u2014 mesmo \u00e0 v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es municipais. Pois, a sociedade reclama das diferentes correntes respostas urgentes \u00e0 crise e \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que protagonizamos.
Intelig\u00eancia artificial, Big Data, criptomoedas, rob\u00f3tica, impressoras 3D, Internet das Coisas e nanotecnologia, a comunica\u00e7\u00e3o digital e o home office transformam a economia e a sociedade, tornando obsoletas as institui\u00e7\u00f5es e premissas jur\u00eddicas vigentes.<\/p>\n\n\n\n
O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, discos e CDs (agora streaming) e os softwares, na nuvem, em lojas virtuais e baixados, s\u00e3o emblem\u00e1ticos. Os enormes desafios de uma economia disruptiva, crescente no planeta, levam o princ\u00edpio tribut\u00e1rio da territorialidade a uma acelerada mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A reforma reclama princ\u00edpios convergentes e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 emergente \u201ceconomia do conhecimento\u201d, tendo como elemento catal\u00edtico entidades empresariais, como a nossa Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro, a Casa do Empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, de princ\u00edpios, em nosso ver, devem nortear a reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n
1) A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema: reduzir\u00e1 o gasto \u2014 hoje o dobro da m\u00e9dia mundial em horas trabalhadas, segundo o Banco Mundial \u2014 necess\u00e1rio ao recolhimento de impostos. Uma concreta redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que n\u00e3o reduz a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
2) Descentraliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a: a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota uniforme, mas a coleta de tributos, aut\u00f4noma, por cada unidade federada.<\/p>\n\n\n\n
3) Um \u00fanico fato gerador: faz nascer a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em favor de cada um dos tr\u00eas entes federados, simultaneamente, preservada a exclusiva compet\u00eancia arrecadat\u00f3ria de cada um, definida pelo domic\u00edlio da \u201ctransa\u00e7\u00e3o\u201d. Assim, a venda de uma geladeira, numa loja, em Copacabana, no Rio de Janeiro, seria fato gerador do \u201cImposto sobre Transa\u00e7\u00f5es\u201d alocado em percentuais diferenciados \u00e0 Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
4) Integra\u00e7\u00e3o \u00e0 economia digital: unifica\u00e7\u00e3o do fato gerador, do momento e do local de incid\u00eancia, ao lado da autonomia exatora de cada ente federado.
Assim, a distin\u00e7\u00e3o entre licenciamento e venda de c\u00f3pias de programas, bens tang\u00edveis e intang\u00edveis, mercadoria e servi\u00e7o torna-se irrelevante, em vista da ado\u00e7\u00e3o da \u201ctransa\u00e7\u00e3o\u201d, como fato gerador \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
5) Transa\u00e7\u00e3o em \u201cnuvem\u201d: n\u00e3o est\u00e1 delimitada a um espa\u00e7o municipal, estadual ou nacional. Portanto, a base territorial de tributa\u00e7\u00e3o pode se calcar no domic\u00edlio societ\u00e1rio, fiscal ou banc\u00e1rio, do comprador, ou do vendedor. Reiteramos: o mesmo fato econ\u00f4mico, o mesmo momento, o mesmo local, autonomia e independ\u00eancia exatora \u00e0 cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
6) Imposto de Renda Negativo: desafio de construir um desenho fiscal e t\u00e9cnico que funcione para a ideia de Imposto de Renda Negativo, em formato a ser definido em amplo e democr\u00e1tico debate.<\/p>\n\n\n\n
O estabelecimento das al\u00edquotas com vistas ao equil\u00edbrio fiscal e sem encargos adicionais ao cidad\u00e3o e empres\u00e1rio, precisa, suceder estimativas dos impactos pelo Poder Executivo, avalia\u00e7\u00e3o do Congresso, Estados e Munic\u00edpios, tudo amparado no debate aberto com a sociedade organizada.<\/p>\n\n\n\n
*H\u00e9lio Paulo Ferraz \u00e9 empres\u00e1rio e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro.<\/strong> Artigo publicado no Estad\u00e3o em 22 de julho de 2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo do vice-presidente Helio Ferraz (*)
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