{"id":46422,"date":"2026-08-07T13:34:17","date_gmt":"2026-08-07T16:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=46422"},"modified":"2026-08-07T15:29:43","modified_gmt":"2026-08-07T18:29:43","slug":"compliance-no-futebol-acrj-debate-os-impactos-das-safs-e-do-mercado-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2026\/08\/07\/compliance-no-futebol-acrj-debate-os-impactos-das-safs-e-do-mercado-de-bets\/","title":{"rendered":"Compliance no futebol: ACRJ debate os impactos do mercado das Bets"},"content":{"rendered":"\n

A transforma\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos clubes com a chegada das SAFs e a r\u00e1pida expans\u00e3o das apostas esportivas trouxeram desafios regulat\u00f3rios complexos para o futebol brasileiro. Para debater esse cen\u00e1rio, o Conselho Empresarial de Governan\u00e7a, Compliance e Diversidade da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promoveu, no dia 7 de agosto, o semin\u00e1rio “Compliance no Futebol: SAF \u2013 Fair Play \u2013 Bets”<\/em>. O evento abordou os bastidores, os desafios de integridade e as oportunidades do setor e contou com o apoio do Instituto Compliance Rio (ICRio).<\/p>\n\n\n\n

O encontro reuniu a especialista em direito desportivo e ex-diretora jur\u00eddica do Vasco da Gama SAF, Bianca Reis; o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da OAB\/RJ, Pedro Trenghouse; e o fundador da Associa\u00e7\u00e3o Jogo Positivo, Filipe Rodrigues. A media\u00e7\u00e3o foi do presidente do Conselho, Humberto Mota Filho.<\/p>\n\n\n\n

Ao abrir o debate, Pedro Trenghouse analisou os impactos e as falhas da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas no pa\u00eds. Para ele, o modelo adotado n\u00e3o atendeu adequadamente \u00e0 sociedade nem \u00e0s operadoras. “A prote\u00e7\u00e3o aos mais vulner\u00e1veis e \u00e0 economia popular foi negligenciada. J\u00e1 para as empresas, houve um excesso de repasses a setores alheios \u00e0 atividade”, explicou. Trenghouse alertou que esse formato compromete as empresas legalizadas frente ao mercado clandestino, j\u00e1 que o jogo ilegal, livre de tributos, consegue oferecer pr\u00eamios mais atraentes aos apostadores.<\/p>\n\n\n\n

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Pedro Trenghouse (e.) e Humberto Mota Filho (d.)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Filipe Rodrigues, fundador da Associa\u00e7\u00e3o Jogo Positivo, lembrou que apostas s\u00e3o fen\u00f4menos sociol\u00f3gicos e culturais antigos na hist\u00f3ria humana, defendendo campanhas educativas amplas, especialmente as voltadas aos jovens. Ele criticou o hiato regulat\u00f3rio de seis anos entre a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos, em 2018, e a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.790, em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o priorizou a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do governo, estimada em mais de R$ 20 bilh\u00f5es, em detrimento de a\u00e7\u00f5es preventivas. “O jogo respons\u00e1vel n\u00e3o foi tratado como um pilar educativo para proteger a sa\u00fade financeira e mental das pessoas, sobretudo de crian\u00e7as e adolescentes expostos \u00e0s Bets nos est\u00e1dios”, pontuou. Ele ressaltou que a Funda\u00e7\u00e3o Jogo Positivo produziu cartilhas educativas para esse p\u00fablico, considerando a conscientiza\u00e7\u00e3o a principal ferramenta contra um mercado paralelo que j\u00e1 acumula mais de 50 mil sites bloqueados. Sobre a manipula\u00e7\u00e3o de resultados, Rodrigues reconheceu os avan\u00e7os na elite do futebol, mas fez um alerta para a vulnerabilidade das divis\u00f5es inferiores e das categorias de base.<\/p>\n\n\n\n

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Filipe Rodrigues, fundador da Associa\u00e7\u00e3o Jogo Positivo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A necessidade de orientar os jovens desde cedo tamb\u00e9m foi enfatizada por Bianca Reis, que compartilhou sua experi\u00eancia no Vasco da Gama. “\u00c9 fundamental orientar os atletas desde os seis anos de idade, al\u00e9m de suas fam\u00edlias, profissionais e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas. A conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho mais eficaz para prevenir a manipula\u00e7\u00e3o de resultados e proteger a integridade do esporte”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Bianca destacou que os problemas ligados \u00e0s apostas refletem gargalos estruturais do pa\u00eds, como falhas na educa\u00e7\u00e3o, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es. “No futebol, a falta de informa\u00e7\u00e3o agrava o quadro, fazendo com que muitos atletas e profissionais desconhe\u00e7am seus direitos, deveres e os riscos aos quais est\u00e3o expostos.”<\/p>\n\n\n\n

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Bianca Reis, especialista em direito desportivo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ao resumir as discuss\u00f5es, Humberto Mota Filho ressaltou que o objetivo do encontro foi plenamente atingido e reafirmou a urg\u00eancia de debates sobre um  tema t\u00e3o pol\u00eamico e desafiador. \u201cAplicar compliance e governan\u00e7a n\u00e3o impede a presen\u00e7a da paix\u00e3o, t\u00e3o comum quando falamos de futebol, para alcan\u00e7ar bons resultados e uma mudan\u00e7a de cultura\u201d, ressaltou. Por fim, refor\u00e7ou que a verdadeira for\u00e7a da ACRJ e de entidades como a OAB est\u00e1 no esp\u00edrito associativo, convidando os presentes a se associarem e participarem ativamente dos Conselhos Empresariais da Casa de Mau\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente dos Conselhos Empresariais, Juedir Teixeira, que participou de forma remota, acredita que as Bets n\u00e3o devem ser analisadas apenas como entretenimento ou atividade econ\u00f4mica. \u201cElas representam um fen\u00f4meno social com consequ\u00eancias sobre a renda das fam\u00edlias, a sa\u00fade mental, os relacionamentos, a produtividade das empresas e a integridade do esporte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o trouxe avan\u00e7os importantes, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u00c9 necess\u00e1rio encontrar um equil\u00edbrio entre liberdade individual, atividade econ\u00f4mica e prote\u00e7\u00e3o social. E faz um alerta: \u201capostar n\u00e3o \u00e9 investir, n\u00e3o constitui uma fonte segura de renda e n\u00e3o pode ser apresentado como solu\u00e7\u00e3o para dificuldades financeiras. Quando a divers\u00e3o se transforma em necessidade, endividamento ou sofrimento, deixa de ser entretenimento e passa a ser um problema de sa\u00fade e de responsabilidade coletiva\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\n\t\t\t\n\t\t\t\t\n\t\t\t<\/svg>\n\t\t<\/button><\/figure>\n\n\n\n

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