Cheryl Berno \u2013 advogada e conselheira da ACRJ<\/p>\n\n\n\n
Houve nova pol\u00eamica na segunda audi\u00eancia p\u00fablica virtual, realizada pela Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e a de Economia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dia 8 de julho, em torno do texto enviado pelo governador Wilson Witzel (Projeto de Lei n\u00ba 2.772 de 2020), para os deputados aprovarem um novo incentivo fiscal para as grandes atacadistas. O novo Riolog, como \u00e9 chamado o pacote de redu\u00e7\u00e3o de ICMS, segundo o governo, \u00e9 necess\u00e1rio para combater a Guerra Fiscal com o Esp\u00edrito Santo, que em um programa similar, chamado de “Compete”, reduziu a al\u00edquota do imposto sobre as mercadorias e alguns servi\u00e7os, para 1,1% contra os 4% oferecidos atualmente pelo Rio \u00e0s atacadistas enquadradas no regime especial para o setor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica. Como representante da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), ressaltei a import\u00e2ncia dos incentivos fiscais para todas as empresas, para que possam competir em p\u00e9 de igualdade, inclusive as micro e pequenas. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio (Firjan), o novo incentivo fiscal inviabilizar\u00e1 as compras dentro do pr\u00f3prio estado do Rio, o que foi ratificado por representantes de outras entidades empresariais. O empres\u00e1rio Antonio Carlos Cordeiro, representante da Firjan, contestou a lei proposta, alegando que ser\u00e1 extremamente prejudicial para as ind\u00fastrias fluminenses e que os dados n\u00e3o demonstram benef\u00edcio para o estado. “De acordo com o ranking da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacados e Distribuidores, realizado em 2019, o Rio de Janeiro arrecadou R$ 4 bilh\u00f5es com o setor no \u00faltimo ano, ficando \u00e0 frente do estado do Esp\u00edrito Santo, que arrecadou R$ 2 bilh\u00f5es. J\u00e1 Minas Gerais e S\u00e3o Paulo lideram o ranking com R$ 16 bilh\u00f5es e 12 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o, respectivamente”, disse Cordeiro ao questionar o fisco estadual e os deputados sobre o novo benef\u00edcio em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A superintendente executiva da Associa\u00e7\u00e3o de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro (ADERJ), Ana Cristina Cerqueira, que defende o novo pacote de incentivos para as empresas do seu setor, considerou ao menos razo\u00e1vel dar um prazo maior para o fim do incentivo das ind\u00fastrias, uma vez que a proposta prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 44.498, que atualmente permite que as ind\u00fastrias podem ter o mesmo benef\u00edcio das atacadistas, o que cai se a nova lei for aprovada.<\/p>\n\n\n\n
O Deputado Luiz Paulo Correia da Rocha (PSDB), presidiu a audi\u00eancia, que contou ainda com a presen\u00e7a dos deputados Eliomar Coelho (PSol), Martha Rocha (PDT), Gustavo Tutuca (MDB) e Waldeck Carneiro (PT). Uns defendem o novo incentivo e outros pedem mais dados. Diante das quest\u00f5es suscitadas, Luiz Paulo destacou que os incentivos fiscais j\u00e1 foram um grande problema e que os R$ 180 bilh\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o do ICMS s\u00e3o n\u00fameros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele defendeu que essa mat\u00e9ria seja sempre tratada por lei e n\u00e3o por decretos, portarias e outras regras do pr\u00f3prio Executivo, para se tentar evitar o que houve no governo anterior. <\/p>\n\n\n\n
No Governo S\u00e9rgio Cabral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual entrou na justi\u00e7a contra os incentivos fiscais e chegou a conseguir uma decis\u00e3o perante ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, exigindo que uma empresa e o ex-governador devolvessem mais de R$ 1 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. “Essa pr\u00e1tica gerou decreto a rodo e uma sonega\u00e7\u00e3o brutal”, afirmou Luiz Paulo, que defende o projeto enviado pelo governador, mas prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Rog\u00e9rio Dias Corr\u00eaa, que representou a Secretaria de Fazenda, defendeu o pacote de incentivos de Witzel, ressaltando que a ind\u00fastria j\u00e1 usufrui do incentivo fiscal da Lei n\u00ba 6.979, conhecida tamb\u00e9m como “Lei Rosinha\/Pez\u00e3o\/Cabral”, na qual as empresas pagam s\u00f3 3%, mas vendem com um ICMS de 20%, com direito ao cr\u00e9dito do imposto, bem como entende que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo para as micro e pequenas empresas porque essas j\u00e1 podem usar o Simples Nacional. Neste regime, a al\u00edquota \u00e9 vari\u00e1vel, conforme tabelas anexas \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 123 (al\u00edquotas de todos os tributos variam de 4% a 30% com dedu\u00e7\u00e3o por faixa de receita) combinadas com a Lei Estadual n\u00ba 5.147, que traz al\u00edquotas de ICMS de at\u00e9 3,95%.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra em discuss\u00e3o na Alerj, as grandes atacadistas pagar\u00e3o 1,1% de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de compra de fora do estado com direito ao cr\u00e9dito e 12% nas vendas internas, j\u00e1 inclu\u00eddo o imposto da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que vem a ser o tributo devido at\u00e9 a venda ao consumidor final, cuja antecipa\u00e7\u00e3o pelas ind\u00fastrias, mesmo as do Simples, \u00e9 exigida pelo fisco. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no projeto em tramita\u00e7\u00e3o, a revoga\u00e7\u00e3o total do Decreto n\u00ba 44.498, que permite o incentivo fiscal para as ind\u00fastrias equipararem-se, para fins de redu\u00e7\u00e3o do ICMS, \u00e0s grandes atacadistas, que t\u00eam o desconto no imposto. Para se ter uma ideia da carga tribut\u00e1ria estadual geral para quem n\u00e3o tem incentivo nenhum, a al\u00edquota de ICMS no Estado do Rio varia de 20% a 37%, ficando em torno dos 34% para os servi\u00e7os de internet, telefonia e energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual n\u00e3o estava representado nessa audi\u00eancia p\u00fablica, e alegou ter interesse no tema na \u00faltima que participou, haver\u00e1 uma reuni\u00e3o espec\u00edfica para a Fazenda apresentar os dados dos impactos aos cofres p\u00fablicos ao promotor do MP envolvido no tema. Essa \u00e9 a segunda audi\u00eancia p\u00fablica que a Alerj promove para debater o assunto. Na primeira reuni\u00e3o, os representantes dos setores leiteiros e de \u00e1gua mineral contestaram o Riolog e pediram ainda a retirada dos seus produtos do regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que obriga o recolhimento antecipado do ICMS.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as sugest\u00f5es, ser\u00e1 elaborado um projeto substitutivo ao apresentado pelo Executivo, que ap\u00f3s votado pelos deputados, deve ser sancionado para entrar em vigor em setembro desse ano. Assim, as ind\u00fastrias que utilizam o benef\u00edcio dado pelo Decreto n\u00ba 44.498 e todas as demais, que n\u00e3o se enquadram nos requisitos do incentivo proposto, devem rever as suas opera\u00e7\u00f5es levando em conta o novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio no estado do Rio, que ser\u00e1 mais vantajoso para as grandes atacadistas, mas pode prejudicar as demais empresas. Vale fazer as contas com anteced\u00eancia para eventual revis\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Participaram ainda da reuni\u00e3o, o coordenador da Assessoria Fiscal da Alerj, o economista Mauro Os\u00f3rio, o conselheiro titular do Conselho Empresarial de Log\u00edstica e Transporte da ACRJ, Henrique Mello, e a secret\u00e1ria-geral do F\u00f3rum da Alerj de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico, Geiza Rocha, dentre outros representantes de entidades empresariais.<\/p>\n\n\n\n
Para assistir a audi\u00eancia na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n