\u201cN\u00e3o se combate fake news com excesso de estado, mas com educa\u00e7\u00e3o. Apenas em casos espec\u00edficos cabe ao legislador atuar\u201d, afirmou o diretor de Inova\u00e7\u00e3o e Ensino da Smart3, Walter Capanema, sobre o Projeto de Lei 2.630\/2020, a chamada PL das fake news. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante uma reuni\u00e3o virtual realizada pelo Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ, dia 3 de julho, que tratou dos temas de governan\u00e7a na justi\u00e7a, transpar\u00eancia p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de dados durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, que trata de formas de combate \u00e0s not\u00edcias falsas, j\u00e1 foi aprovado pelo Senado. Para Capanema, o texto, que agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados, apresenta defici\u00eancias, como a falta de ferramentas para que o Judici\u00e1rio aplique medidas coercitivas e pr\u00e1ticas para retirada de conte\u00fados nocivos das redes sociais. \u201cH\u00e1 a tecnologia para isso. A legisla\u00e7\u00e3o deveria ter tido essa preocupa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, poder\u00edamos combater melhor as fake news\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, seria necess\u00e1rio um projeto alternativo, que privilegiasse tanto a liberdade de express\u00e3o quanto a atua\u00e7\u00e3o do mercado, deixando apenas os casos mais graves para interfer\u00eancia do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ, Humberto Mota Filho, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um manual contra as fake news. \u201cUm guia de boas pr\u00e1ticas pode ser algo inovador.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Walter Capanema ainda abordou em sua palestra o tema da prote\u00e7\u00e3o de dados na pandemia. Como especialista em direito digital, ele falou sobre a telemedicina, o teletrabalho e as audi\u00eancias virtuais. \u201cS\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que as pessoas est\u00e3o em casa e usando computadores para seus trabalhos. E s\u00e3o tr\u00eas atividades que envolvem uso de dados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Ele comentou sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (lei 13.709\/2018), que deve entrar em vigor em agosto, e estabelece regras para empresas e \u00f3rg\u00e3os de poder p\u00fablico para o uso de dados. E alertou que \u00e9 fundamental boas pol\u00edticas de governan\u00e7a e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito empresarial e das institui\u00e7\u00f5es governamentais, para evitar que o trabalhador em home office fique exposto a amea\u00e7as como ransomwares, phising scams e vazamentos de dados.<\/p>\n\n\n\n
Experi\u00eancia de Minas Gerais com o Conselho de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sub-controladora de Transpar\u00eancia e Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Nicolle Bleme, apresentou na reuni\u00e3o a trajet\u00f3ria de implanta\u00e7\u00e3o do Conselho de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o filiado \u00e0 CGE de Minas. \u201cEsse Conselho foi desenvolvido para pensar e propor itens e ferramentas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no estado\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n O Conselho de Transpar\u00eancia, que conta com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo do estado e representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil, participou do desenvolvimento do Portal dos Conselhos, uma ferramenta que amplia as possibilidades de acompanhamento de dados sobre as composi\u00e7\u00f5es, locais, modos de funcionamento, atas de reuni\u00e3o, normas, contatos, entre outras informa\u00e7\u00f5es sobre os diversos conselhos e institui\u00e7\u00f5es existentes no estado.<\/p>\n\n\n\n \u201cNosso objetivo \u00e9 que os mais de 40 conselhos que atuam em Minas estejam nessa plataforma, que tamb\u00e9m queremos disponibilizar aos munic\u00edpios do estado\u201d, afirmou a sub-controladora. Por enquanto, de acordo com o site da institui\u00e7\u00e3o, 19 conselhos est\u00e3o cadastrados no sistema. Veja o site por meio deste link: http:\/\/portaldosconselhos.cge.mg.gov.br\/<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cMinas Gerais nos d\u00e1 muito orgulho com esses resultados. Esse trabalho reduz a assimetria que o cidad\u00e3o tem em rela\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico. Essas ferramentas s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas melhores. \u201cQuem sabe a sociedade e o estado do Rio n\u00e3o se inspiram em Minas e desenvolvem um modelo de Conselho de Transpar\u00eancia aqui\u201d, afirmou Humberto Mota Filho.<\/p>\n\n\n\n Produtividade do Judici\u00e1rio aumentou<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Bermudes, V\u00edtor F. Alves de Brito, os n\u00fameros apontam que o Judici\u00e1rio vem funcionando bem em rela\u00e7\u00e3o a 2019, com uma melhora de at\u00e9 20% na produtividade dos trabalhos em home office. Al\u00e9m disso, ele relatou boas experi\u00eancias em audi\u00eancias realizadas virtualmente.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo STF e no STJ a experi\u00eancia online vem sendo muito positiva. \u00c0s vezes, a conversa ocorre at\u00e9 melhor que presencialmente. H\u00e1 uma proximidade que frequentemente voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea em uma sess\u00e3o presencial. Mesmo com toda a liturgia no contato com os magistrados, vem sendo muito positiva essa rela\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n