Por J\u00falio C\u00e9sar Moreira, presidente do INPI e pesquisador do Instituto, e Carlos Maur\u00edcio Ardissone, doutor em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela PUC-RJ e tecnologista do INPI<\/p>\n\n\n\n
A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279\/1996) completa 30 anos em 2026 como um dos marcos mais importantes da moderniza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira. Ao longo dessas tr\u00eas d\u00e9cadas, contribuiu para consolidar um ambiente mais seguro para investimentos, inova\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de tecnologia, aproximando o Brasil das melhores pr\u00e1ticas internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade industrial. A data convida n\u00e3o apenas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os alcan\u00e7ados e os aperfei\u00e7oamentos necess\u00e1rios para enfrentar os desafios de uma economia cada vez mais baseada no conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nesse contexto que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) promovem, ao longo de 2026, um amplo di\u00e1logo com a sociedade sobre a experi\u00eancia acumulada com a LPI e sobre poss\u00edveis aperfei\u00e7oamentos em seus dispositivos. A iniciativa representa uma oportunidade importante para que empresas, universidades, pesquisadores, operadores do direito e demais interessados contribuam para a reflex\u00e3o sobre os pr\u00f3ximos cap\u00edtulos da propriedade industrial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A propriedade intelectual \u2014 que re\u00fane os direitos de propriedade industrial e os direitos autorais e conexos \u2014 protege os bens intang\u00edveis resultantes da criatividade humana. Quando a LPI foi aprovada, o Brasil e o mundo atravessavam profundas transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. O pa\u00eds buscava ampliar sua inser\u00e7\u00e3o internacional, atrair investimentos e participar de cadeias produtivas cada vez mais integradas.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, a nova legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu regras mais modernas para patentes, marcas, desenhos industriais e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, criando condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para a inova\u00e7\u00e3o e para a competitividade das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
A LPI tornou-se um dos pilares do atual ecossistema nacional de inova\u00e7\u00e3o. Ao conferir maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, estimulou investimentos em pesquisa e desenvolvimento, licenciamento de ativos intang\u00edveis, coopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e internacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas. Sua import\u00e2ncia ultrapassou o campo econ\u00f4mico e alcan\u00e7ou tamb\u00e9m o ambiente institucional e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o impulsionou a cria\u00e7\u00e3o dos primeiros ju\u00edzos especializados na mat\u00e9ria e contribuiu para o desenvolvimento de uma jurisprud\u00eancia cada vez mais consistente. Decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e das varas especializadas ajudaram a consolidar entendimentos relevantes para a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, fortalecendo a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos no sistema brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Coube ao INPI, como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das normas de propriedade industrial, adaptar suas pr\u00e1ticas ao novo marco legal. Ao longo dos anos, o Instituto ampliou sua atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas como patentes, marcas e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, digitalizou seus processos, eliminou o uso de papel, aperfei\u00e7oou seus sistemas de busca e exame e fortaleceu sua coopera\u00e7\u00e3o internacional. Ainda assim, a busca por moderniza\u00e7\u00e3o continua e convive com desafios estruturais que exigem aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n
O balan\u00e7o desses 30 anos \u00e9 amplamente positivo, mas o contexto tecnol\u00f3gico atual imp\u00f5e novas quest\u00f5es. A LPI foi concebida antes da economia digital, das plataformas globais e da intelig\u00eancia artificial. Hoje, temas como biotecnologia, ativos digitais, algoritmos e sistemas aut\u00f4nomos desafiam conceitos jur\u00eddicos tradicionais e demandam constante atualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio INPI j\u00e1 se posicionou no sentido de que inven\u00e7\u00f5es geradas autonomamente por intelig\u00eancia artificial, sem interven\u00e7\u00e3o humana, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria. Ao mesmo tempo, o avan\u00e7o dessas tecnologias levanta quest\u00f5es relacionadas \u00e0 autoria, titularidade de cria\u00e7\u00f5es intelectuais e uso de marcas em ambientes digitais. \u00c9 natural que novas d\u00favidas surjam \u00e0 medida que as tecnologias evoluem e que pr\u00e1ticas administrativas e entendimentos judiciais continuam amadurecendo.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a intelig\u00eancia artificial tamb\u00e9m oferece oportunidades relevantes para o pr\u00f3prio sistema de propriedade industrial. Ferramentas desse tipo podem apoiar atividades de busca tecnol\u00f3gica, an\u00e1lise de anterioridades, atendimento ao usu\u00e1rio e outras fun\u00e7\u00f5es que contribuam para ampliar a efici\u00eancia administrativa e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
A propriedade intelectual n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma. Seu objetivo \u00e9 estimular inova\u00e7\u00e3o, competitividade, desenvolvimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de conhecimento. Para cumprir essa fun\u00e7\u00e3o, o sistema precisa evoluir de forma equilibrada, acompanhando as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade sem comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade indispens\u00e1veis aos investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Os 30 anos da LPI oferecem uma oportunidade singular para esse exerc\u00edcio de reflex\u00e3o. Por isso, celebrar e discutir seus resultados \u00e9 importante, como ocorrido em semin\u00e1rio realizado conjuntamente pelo INPI e pelo MDIC, em parceria com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), em Bras\u00edlia, nos dias 2 e 3 de junho.<\/p>\n\n\n\n
O INPI considera salutar promover esse di\u00e1logo com a sociedade, reunindo contribui\u00e7\u00f5es dos diversos setores envolvidos com a inova\u00e7\u00e3o, a pesquisa e a atividade produtiva. Quanto mais ampla e qualificada for a participa\u00e7\u00e3o dos diferentes atores interessados, maiores ser\u00e3o as chances de construir um sistema de propriedade industrial preparado para os desafios das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
Artigo publicado originalmente no site JOTA<\/p>\n\n\n\n
Foto de capa: Magnific<\/p>\n\n\n\n
(*)<\/strong>\u00a0As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade exclusiva dos autores<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por J\u00falio C\u00e9sar Moreira, presidente do INPI e pesquisador do Instituto, e Carlos Maur\u00edcio Ardissone, doutor em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela PUC-RJ e tecnologista do INPI.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":44939,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_customify_content_layout":"","_customify_sidebar":"","_customify_page_header_display":"","_customify_disable_header":"","_customify_disable_header_top":"","_customify_disable_header_main":"","_customify_disable_header_bottom":"","_customify_disable_page_title":"","_customify_disable_content_vertical_padding":"","_customify_disable_footer_top":"","_customify_disable_footer_main":"","_customify_disable_footer_bottom":"","_customify_breadcrumb_display":"","_customify_header_transparent_display":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-44934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44934"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44934\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/44939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}