A lei 13.800\/19 regulamentou no Brasil as regras para a constitui\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais, tamb\u00e9m conhecidos como endowment. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria, segundo especialistas, que consideram o marco regulat\u00f3rio como o primeiro passo de uma s\u00e9rie de desafios a serem enfrentados no tema. Apesar de aprovada em 2019, o conjunto de regras oferece uma estrutura para a introdu\u00e7\u00e3o de novas leis.<\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira, 12 de junho, o Conselho Empresarial de Governan\u00e7a e Compliance da ACRJ, presidido pelo benem\u00e9rito Humberto Mota Filho, coordenou um grande debate em uma mesa redonda virtual de especialistas para avan\u00e7ar nos temas sobre a nova lei, que regulamenta a constitui\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais com o intuito de \u201carrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para programas, projetos e demais finalidades de interesse p\u00fablico\u201d, como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os fundos patrimoniais s\u00e3o caracterizados como uma estrutura com o objetivo de cuidar da manuten\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas por organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de forma a garantir a sustentabilidade e perenidade da entidade. Al\u00e9m disso, visa proteger o patrim\u00f4nio e as a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o de oscila\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas e da depend\u00eancia do financiamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Nos EUA, um exemplo da aplica\u00e7\u00e3o dessa lei \u00e9 a atividade filantr\u00f3pica de ex-alunos universit\u00e1rios que fazem doa\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es nas quais estudaram, por meio dos fundos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo do BNDES, Luciane Gorgulho, a legisla\u00e7\u00e3o no Brasil foi fruto de um debate que via a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de uma iniciativa desse tipo no nosso pa\u00eds. Ela explicou que as discuss\u00f5es sobre a lei avan\u00e7aram consideravelmente ap\u00f3s o inc\u00eandio do Museu Nacional, em 2018, sendo aprovada poucos meses depois. \u201cEssa lei trouxe um marco regulat\u00f3rio \u00fanico, pois se trata de uma legisla\u00e7\u00e3o geral que abrange todas as \u00e1reas. Para o BNDES esse tema \u00e9 muito relevante, pois se insere em nossa estrat\u00e9gia de melhoria de sistemas regulat\u00f3rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o tema no Brasil teve um grande avan\u00e7o a partir de 2011, com a publica\u00e7\u00e3o de um livro sobre fundo patrimonial pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). A gerente de Projetos do IDIS, Andrea Hanai, falou sobre os desafios enfrentados no Brasil para a implanta\u00e7\u00e3o desse tipo de legisla\u00e7\u00e3o, entre eles lidar com fatores culturais pr\u00f3prios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com dados do \u00cdndice Mundial de Solidariedade 2019, que analisa o n\u00edvel de generosidade em um pa\u00eds, o Brasil ficou na posi\u00e7\u00e3o 74 entre os 126 pa\u00edses analisados, na m\u00e9dia dos \u00faltimos 10 anos. Apesar disso, Andrea Hanai acredita que h\u00e1 motivos para esperar que o brasileiro acredite na potencialidade dos fundos patrimoniais. \u201cQuase R$ 6 bilh\u00f5es foram doados para o combate \u00e0 Covid-19 em dois meses. O brasileiro \u00e9 solid\u00e1rio e entende as necessidades do pa\u00eds. Mesmo nesse momento em que ouvimos falar de desemprego e fechamento do com\u00e9rcio ainda temos uma grande quantidade de doa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O evento contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da s\u00f3cia do PLKC Advogados, Priscila Pasqualin; do gerente de Opera\u00e7\u00f5es do BNDES, Fabr\u00edcio Brollo Dunham; da advogada do Departamento Jur\u00eddico de Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos do BNDES, Izabela Goulart Algranti; e da presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Culturais da ACRJ, Vera Tostes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As apresenta\u00e7\u00f5es realizadas durante a palestra est\u00e3o dispon\u00edveis neste link<\/a> e neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A lei 13.800\/19 regulamentou no Brasil as regras para a constitui\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais, tamb\u00e9m conhecidos como endowment. A nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria, segundo…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4409,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-4408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4408\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}