Artigo da conselheira da ACRJ, Cheryl Berno, publicado no Portal SRZD, em 9 de junho.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, hoje \u00e0 noite, (9\/2), os efeitos da liminar concedida ontem pelo Juiz da 7\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, Bruno Bordart, que havia impedido a abertura geral das atividades no Estado e no Munic\u00edpio do Rio, por entender que faltaram estudos que comprovassem que n\u00e3o haveria risco de mais mortes e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria estaduais tinham demonstrado, com estudos s\u00f3lidos, que a abertura geral poderia aumentar demasiadamente os casos de infectados e \u00f3bitos. A decis\u00e3o atendeu ao pedido do Procurador do Estado, Marcelo Lopes da Silva, que recorreu ao Presidente do Tribunal, em nome do Estado do Rio de Janeiro, e conseguiu, com o Presidente do Tribunal, suspender a decis\u00e3o do juiz, confirmando assim a validade dos Decretos do Governador do Estado, Wilson Witzel, e do Prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Passa a a valer ent\u00e3o a abertura geral das atividades no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro (ver fases de abertura abaixo), uma vez que os demais munic\u00edpios podem ter as suas pr\u00f3prias regras.O Presidente do Tribunal entendeu que os comerciantes e os empres\u00e1rios poderiam falir, o que levaria \u00e0 perda de empregos, al\u00e9m do que o Estado est\u00e1 com as contas no vermelho e perderia mais arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, com risco para o pagamento dos pr\u00f3prios servidores e demais compromissos financeiros. Disse o Dr. Mello Tavares \u201cA excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o gerou a retra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o comprometimento da renda do trabalhador, pois grande parte das empresas n\u00e3o tem mais faturamento e outras, diante das suas especificidades, como as de lazer e turismo, encontram-se paralisadas. A pandemia do coronav\u00edrus, por certo, agravou significativamente a crise financeira que o Estado do Rio de Janeiro que j\u00e1 enfrentava desde 2016, por diversos fatores. (\u2026) Neste contexto, tendo em vista que, parte significativa das receitas do Estado do Rio de Janeiro s\u00e3o decorrentes dos royalties do petr\u00f3leo, haver\u00e1 uma forte redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do governo. De outro lado, o impacto social na vida das pessoas \u00e9 incomensur\u00e1vel, quanto mais tempo as atividades comerciais e de servi\u00e7o permanecerem fechadas, maior ser\u00e1 o desemprego, a fome, a desigualdade etc\u201d. Dessa decis\u00e3o cabe recurso pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e pela Defensoria P\u00fablica do Estado. O Poder Judici\u00e1rio continua fechado, trabalhando de casa.A Secretaria de Sa\u00fade do Estado do Rio de Janeiro informou hoje, 9\/6, que j\u00e1 s\u00e3o 72.979 casos confirmados de COVID 19 e 6.928 \u00f3bitos, al\u00e9m de 1.152 em investiga\u00e7\u00e3o. No Brasil s\u00e3o 739.503 casos e 38.406 pessoas falecidas oficialmente em raz\u00e3o da doen\u00e7a, sendo 1.272 nas \u00faltimas 24 horas. O uso de m\u00e1scara \u00e9 obrigat\u00f3rio em todo o Estado e algumas atividades continuam suspensas at\u00e9 o dia 21 de junho, como as aulas presenciais. Mesmo as atividades que podem funcionar tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer \u00e1lcool em gel e manter dist\u00e2ncia entre os clientes, conforme j\u00e1 noticiamos ( https:\/\/www.srzd.com\/brasil\/governador-rio-libera-atividades-estado-emergencia-covid-19\/).Leia aqui <\/a>a \u00edntegra da decis\u00e3o \u2013 Suspens\u00e3o da Seguran\u00e7a n\u00ba 0036361-16.2020.8.19.0000 e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 0117233-15.2020.8.19.0001. Fonte e maiores informa\u00e7\u00f5es: www.tjrj.jus.brVeja abaixo o que est\u00e1 valendo no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n Veja o Decreto<\/a> com as regras v\u00e1lidas no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n