{"id":4321,"date":"2020-06-08T10:26:22","date_gmt":"2020-06-08T13:26:22","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=4321"},"modified":"2020-06-23T15:40:03","modified_gmt":"2020-06-23T18:40:03","slug":"governador-do-rio-libera-atividades-no-estado-de-emergencia-pela-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2020\/06\/08\/governador-do-rio-libera-atividades-no-estado-de-emergencia-pela-covid-19\/","title":{"rendered":"Juiz suspende novamente as atividades no Estado e no Munic\u00edpio do Rio"},"content":{"rendered":"\t\t
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Artigo da conselheira da ACRJ, Cheryl Berno.<\/em><\/p>\n

Em raz\u00e3o do grande aumento do n\u00famero de casos e de \u00f3bitos pela Covid-19, 36.602 no Brasil, sendo 6.010 no Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Bordart, deu hoje, 8\/6, uma decis\u00e3o atendendo ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica estaduais, nas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (n\u00bas 0117233-15.2020.8.19.0001, 0102074-32.2020.8.19.0001 e 0068461-21.2020.8.19.0001), para suspender a abertura total das atividades no Estado e no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

Desta forma, volta a valer, no Estado do Rio de Janeiro, o Decreto n\u00ba 47.102\/2020, que suspendia parcialmente as atividades. Tamb\u00e9m foi suspenso o chamado “Plano da Retomada” do Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que previa a abertura das atividades em fases, come\u00e7ando pelas lojas exclusivas de decora\u00e7\u00e3o e pelas de autom\u00f3veis.<\/span><\/p>\n

O Juiz deixou claro que as medidas restritivas e de abertura devem se pautar em dados cient\u00edficos, n\u00e3o servindo para tanto meras alega\u00e7\u00f5es do Prefeito Marcelo Crivella e do Governador do Estado, Wilson Witzel. Segundo o Juiz, “Por exemplo, entre a alternativa de manter a suspens\u00e3o de funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais e a de autorizar que estas sejam retomadas gradualmente, o estudo deve estimar a quantidade de leitos de UTI e respiradores demandados nas semanas seguintes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de ambas as alternativas, bem assim a quantidade de mortes por Covid-19 decorrentes da op\u00e7\u00e3o por cada uma das alternativas”.<\/span><\/p>\n

O juiz disse ainda que os administradores p\u00fablicos n\u00e3o apresentaram dados para liberar as atividades, ao contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e da Defensoria, que para pedir a liminar concedida, apresentaram estudos t\u00e9cnicos de institui\u00e7\u00f5es renomadas, como a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, segundo a qual “Uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das medidas, muitas das quais n\u00e3o integralmente adotadas em todo estado e munic\u00edpios, pode alterar as tend\u00eancias atuais, fazendo novamente a transmiss\u00e3o ser aumentada nas pr\u00f3ximas semanas”. Segundo o estudo citado: “Estes valores t\u00eam duplicado a cada 12 dias, sem que se observe uma tend\u00eancia de queda ou estabiliza\u00e7\u00e3o da pandemia. A conclus\u00e3o que se pode tirar com os dados dispon\u00edveis \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es de oferta de recursos hospitalares hoje, na capital e em alguns munic\u00edpios do estado do Rio de Janeiro, n\u00e3o atendem a crit\u00e9rios para o afrouxamento das medidas de distanciamento social, pelo contr\u00e1rio”.<\/span><\/p>\n

O juiz usou tamb\u00e9m para tomar a decis\u00e3o, estudo da UERJ, baseado no modelo desenvolvido pela da FMRP\/USP: “Este modelo, dispon\u00edvel publicamente na internet, estima que o Estado do Rio de Janeiro atingir\u00e1 a marca de 9.000 \u00f3bitos por Covid-19 no dia 17 de junho de 2020, o que significaria um acr\u00e9scimo de mortes de aproximadamente 35% em dez dias”.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o juiz consignou na decis\u00e3o que “N\u00e3o se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades v\u00eam sendo restringidas como forma de retardar a expans\u00e3o do cont\u00e1gio pela Covid-19. \u00c9 preciso, entretanto, considerar igualmente que est\u00e3o em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas j\u00e1 faleceram em todo o Estado com o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a. \u00c9 dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores t\u00e3o caros \u00e0 nossa sociedade em pol\u00edticas p\u00fablicas cuidadosamente desenhadas com base em evid\u00eancias”.<\/span><\/p>\n

Houve uma ordem para que o Munic\u00edpio e o Estado apresentem estudos t\u00e9cnicos dentro dos padr\u00f5es exig\u00edveis pela Lei Federal que trata do tema, bem como, que suspendam a parte dos seus decretos que liberavam todas as atividades. Pela decis\u00e3o est\u00e3o suspensos os artigos 6\u00ba ao 14 do Decreto Municipal do Rio de Janeiro n.\u00ba 47.488, de 02 de junho de 2020, que tratam do chamado “Plano de Retomada”, que liberava todas as atividades, de forma escalonada. J\u00e1 no Estado do Rio, cuja regra vale para todos os munic\u00edpios, o Juiz mandou “suspender a efic\u00e1cia dos artigos 6\u00ba a 10 do Decreto Estadual n.\u00ba 47.112, de 05 de junho de 2020, mantendo-se a suspens\u00e3o do funcionamento das atividades especificadas no Decreto Estadual n.\u00ba 47.102\/2020, at\u00e9 que seja apresentada a an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio”. Desse modo, continua tudo suspenso, exceto as atividades de sa\u00fade, mercado, feiras livres, ind\u00fastrias, servi\u00e7os e outras que j\u00e1 estavam liberadas antes do decreto afastado pela decis\u00e3o judicial de hoje.<\/span><\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m ordenou que o Estado fiscalize o cumprimento das medidas de suspens\u00e3o e para evitar o cont\u00e1gio, em conjunto com o munic\u00edpio do Rio. Como se sabe essa quest\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 bem confusa, uma vez que a Prefeitura utiliza a Central chamada de 1746, que at\u00e9 anota os chamados, mas n\u00e3o costuma fiscalizar e na maioria dos casos manda ligar para a pol\u00edcia, que por sua vez manda ligar para a Prefeitura, como na fat\u00eddica situa\u00e7\u00e3o vivida pela m\u00e9dica, que acabou espancada pelo “pessoal” de uma festa da “Covid-19”, que tinha at\u00e9 um policial militar no grupo.<\/span><\/p>\n

Caso o Governador ou o Prefeito descumpram a decis\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 multa de R$ 50.000,00 cada um e a responder por crime de desobedi\u00eancia. O Juiz marcou uma audi\u00eancia virtual, no dia 10 de junho de 2020, \u00e0s 14h, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, do Estado do Rio de Janeiro e do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, com os respectivos secret\u00e1rios de sa\u00fade, “a fim de que forne\u00e7am subs\u00eddios para a reavalia\u00e7\u00e3o das medidas determinadas na presente decis\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Os demais munic\u00edpios s\u00e3o atingidos pela decis\u00e3o no que tange ao Decreto estadual, mas podem ir al\u00e9m, e restringir ainda mais as atividades, conforme as suas normas pr\u00f3prias, uma vez que o STF reconheceu que em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o da vida, em risco pela pandemia, todos podem estabelecer limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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