A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou 11 novas leis sobre a pandemia, que come\u00e7aram a vigorar no dia 4 de junho de 2020. S\u00e3o elas: uso de m\u00e1scara obrigat\u00f3ria em todo o estado do Rio; a redu\u00e7\u00e3o nas mensalidades escolares durante a pandemia; prefer\u00eancia em leitos das unidades hospitalares para os profissionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a; contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e assistentes sociais pelo Governo do Estado; renegocia\u00e7\u00e3o de contrato de antecipa\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo pleo Governo do Estado; entre outras.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a lei que trata de aux\u00edlio emergencial para diversas categorias. Nesse caso, o objetivo \u00e9 destinar recursos para garantir a subsist\u00eancia de diversas categorias durante situa\u00e7\u00f5es de calamidade reconhecidas pelo Estado, como a pandemia do coronav\u00edrus. O valor ainda ser\u00e1 definido pelo Executivo. Fazem parte das categorias beneficiadas, entre outras: os empreendedores sociais e neg\u00f3cios de impacto social; produtores da economia solid\u00e1ria; guias de turismo que n\u00e3o possuem contrato de trabalho sob o regime celetista e n\u00e3o tenham outra fonte de renda; barraqueiros de praia que comprovarem o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica; trabalhadores aut\u00f4nomos que contribuam com o INSS; agricultores familiares, bem como pescadores artesanais radicados no estado do Rio de Janeiro; trabalhadores da cultura que adquiram sua renda atrav\u00e9s de trabalhos desempenhados no setor e trabalhadores da cultura que adquiram sua renda atrav\u00e9s de trabalhos desempenhados no setor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dessas, foram aprovadas ainda as seguintes leis: o Governo dever\u00e1 fornecer EPIs (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual) para funcion\u00e1rios da sa\u00fade e seguran\u00e7a; o servi\u00e7o de t\u00e1xi intermunicipal \u00e9 regulamentado; o Estado pode ter central de informa\u00e7\u00f5es sobre pacientes internados e extens\u00e3o do adicional de 100% na pens\u00e3o por morte a servidores estatut\u00e1rios da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social que tenham sido mortos pela covid-19, contra\u00edda durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n