Antes da pandemia afetar os trabalhos do Congresso Nacional, as discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria estavam cada vez mais avan\u00e7adas na C\u00e2mara e no Senado, e muitos especialistas a consideram fundamental para avan\u00e7ar na desburocratiza\u00e7\u00e3o de tributos no Brasil. Para debater o tema, o Conselho Empresarial de Competitividade, Seguran\u00e7a e Ambiente de Neg\u00f3cios da ACRJ promoveu uma reuni\u00e3o virtual, dia 3\/6, com a presen\u00e7a do s\u00f3cio-fundador do Brigag\u00e3o, Duque Estrada Advogados, Gustavo Brigag\u00e3o, e o PhD em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela UNB e diretor de An\u00e1lise de Risco Pol\u00edtico Vector Rela\u00e7\u00f5es Governamentais, Leonardo Barreto, que falaram sobre a proposta de reforma tribut\u00e1ria em curso no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho, Delcio Sandi, pontuou que mesmo sendo um tema extremamente complexo, espera-se que essa reforma contribua para melhorar a competitividade e o ambiente de neg\u00f3cios t\u00e3o necess\u00e1rios ao nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para Leonardo Barreto, o tema agora volta com for\u00e7a e tem uma grande diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tentativas anteriores de reforma. \u201cExiste um fato novo, que \u00e9 o desatar do n\u00f3 que existia nos anos 90, quando havia uma guerra fiscal entre os estados por desaven\u00e7as de onde seria cobrado o imposto. Hoje, a PEC 45 nasce de um grande acordo entre as unidades da federa\u00e7\u00e3o. O impeditivo n\u00e3o existe mais, porque os estados est\u00e3o quebrados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19 a que Barreto se refere foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019. No texto, ela prop\u00f5e modificar o conte\u00fado da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para alterar o sistema tribut\u00e1rio sobre bens e servi\u00e7os no Brasil. Assim, o modelo simplificaria radicalmente o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, sem reduzir a autonomia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Barreto identificou sinais de que os debates sobre o projeto devem ser retomados nas pr\u00f3ximas tr\u00eas semanas, a partir de declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma. \u201cO l\u00edder da bancada governamental que vem sendo constru\u00edda pelo governo no Congresso acredita que a reforma deve ser conclu\u00edda at\u00e9 o final do ano\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ele explicou que o grande entrave para a reforma no momento \u00e9 o setor de Servi\u00e7os, que pode ser mais onerado do que outras \u00e1reas com a mudan\u00e7a, j\u00e1 que a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos atualmente existentes em um \u00fanico imposto – o imposto sobre opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os (IBS) – poderia recair mais sobre esse setor do que sobre as outras \u00e1reas de nossa economia. \u201cEmbora os setores de servi\u00e7os paguem mais, n\u00e3o ser\u00e1 tanto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, um novo c\u00e1lculo relacionado a esse imposto vem sendo realizado, e deve ser apresentado at\u00e9 o fim de julho. A inten\u00e7\u00e3o com isso seria reduzir essa discrep\u00e2ncia entre o setor de Servi\u00e7os e outras \u00e1reas da economia.<\/p>\n\n\n\n
Gustavo Brigag\u00e3o considera que, ao criar o IBS, a PEC 45 simplifica o sistema vigente – na medida em que promove a jun\u00e7\u00e3o de cinco tributos em um s\u00f3 – e o torna compat\u00edvel com o regime de tributa\u00e7\u00e3o do consumo adotado no resto do mundo. \u201cO sistema tribut\u00e1rio vigente no Brasil teve a sua origem na reforma de 1965, em uma \u00e9poca em que as mercadorias circulavam fisicamente, a telefonia era discada e as nuvens eram s\u00f3 as da natureza \u2013 n\u00e3o armazenavam arquivos. Hoje em dia, o mundo \u00e9 outro. As vendas s\u00e3o feitas virtualmente e as novas tecnologias dominam a economia. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, adaptar o sistema tribut\u00e1rio a essa nova realidade, de forma a evitar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que os t\u00e3o costumeiros conflitos de compet\u00eancia decorrentes do ordenamento atual propiciam.”<\/p>\n\n\n\n
Apesar de entender que a reforma tribut\u00e1ria da qual decorra a cria\u00e7\u00e3o de um IVA \u00e9 adequada \u2013 j\u00e1 que esse \u00e9 o tributo que o investidor estrangeiro conhece -, Brigag\u00e3o aponta uma s\u00e9rie de aspectos dos projetos em em discuss\u00e3o que dever\u00e3o ser objeto de melhor reflex\u00e3o, de forma a evitar a cria\u00e7\u00e3o de problemas ainda maiores do que aqueles com os quais j\u00e1 convivemos.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles, o exacerbado aumento da carga tribut\u00e1ria que a ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota \u00fanica propiciar\u00e1 no setor de Servi\u00e7os \u2013 da ordem de 600%; a defini\u00e7\u00e3o do conceito de n\u00e3o cumulatividade contida na PEC, que, ao contr\u00e1rio do que os seus autores prometem, n\u00e3o \u00e9 suficiente para assegurar a ampla e irrestrita aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio, de forma a tamb\u00e9m abranger os denominados cr\u00e9ditos financeiros; a defini\u00e7\u00e3o dos impostos seletivos, que \u00e9 impreciso no que concerne aos par\u00e2metros que ser\u00e3o utilizados para a sua institui\u00e7\u00e3o e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de que, se forem plurif\u00e1sicos, ser\u00e3o n\u00e3o cumulativos; o prazo de dez anos previsto para a transi\u00e7\u00e3o do sistema atual para o novo, que traz consigo o risco de que a provisoriedade dessa conviv\u00eancia seja continuamente prorrogada, transformando em caos ainda maior a j\u00e1 conturbada vida dos contribuintes brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos tantos exemplos de tributos provis\u00f3rios que viraram definitivos. Se isso ocorrer nessa transi\u00e7\u00e3o \u2013 e \u00e9 poss\u00edvel que ocorra \u2013 ser\u00e1 o caos. Sou favor\u00e1vel \u00e0 reforma, mas ela deve ser realizada com muito cuidado, para que o cen\u00e1rio n\u00e3o se torne muito pior do que j\u00e1 \u00e9\u201d, alertou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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