{"id":41704,"date":"2026-02-12T16:29:42","date_gmt":"2026-02-12T19:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acrj.org.br\/?p=41704"},"modified":"2026-03-05T16:58:28","modified_gmt":"2026-03-05T19:58:28","slug":"manifesto-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acrj.org.br\/index.php\/2026\/02\/12\/manifesto-publico\/","title":{"rendered":"MANIFESTO P\u00daBLICO"},"content":{"rendered":"\t\t
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SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO E SEUS IMPACTOS ECON\u00d4MICOS<\/p>\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro \u2014 ACRJ \u2014 e a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro \u2014 FIRJAN \u2014, em conjunto com as entidades abaixo listadas, manifestam profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho simultaneamente \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n

N\u00e3o se questiona a legitimidade do debate acerca da melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida do trabalhador. Valorizar o trabalho \u00e9 um imperativo civilizat\u00f3rio e um compromisso social irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n\n

O que se questiona \u00e9 a imprud\u00eancia t\u00e9cnica de promover, de forma concomitante, duas mudan\u00e7as estruturais de grande magnitude, sem a devida coordena\u00e7\u00e3o, sem estudos de impacto amplamente divulgados e sem instrumentos claros, graduais e fact\u00edveis de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

A economia n\u00e3o \u00e9 movida por inten\u00e7\u00f5es. \u00c9 movida por equa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n

O setor de servi\u00e7os e com\u00e9rcio \u2014 respons\u00e1vel por parcela expressiva do emprego formal no pa\u00eds \u2014 \u00e9 intensivo em m\u00e3o de obra, opera com margens comprimidas e possui limitada capacidade de substitui\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica no curto prazo. Restaurantes, varejo, hotelaria, sa\u00fade, transporte urbano, seguran\u00e7a, log\u00edstica e in\u00fameras outras atividades n\u00e3o podem simplesmente \u201cfechar a conta\u201d por decreto.<\/p>\n\n

No setor industrial, o impacto tamb\u00e9m \u00e9 significativo. A ind\u00fastria opera por meio de cadeias produtivas integradas, processos cont\u00ednuos e contratos de fornecimento de longo prazo, frequentemente inseridos em mercados globais altamente competitivos. A redu\u00e7\u00e3o da jornada, sem ganho equivalente e imediato de produtividade, eleva o custo unit\u00e1rio do produto brasileiro.<\/p>\n\n

Em um contexto de produtividade estagnada, escassez de m\u00e3o de obra qualificada e competi\u00e7\u00e3o internacional com economias mais eficientes, o resultado \u00e9 previs\u00edvel:<\/p>\n\n

    \n
  • perda de competitividade;<\/li>\n\n
  • desest\u00edmulo ao investimento privado;<\/li>\n\n
  • fragiliza\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas complexas;<\/li>\n\n
  • amplia\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n

    H\u00e1, portanto, risco concreto de aprofundamento da desindustrializa\u00e7\u00e3o, com efeitos estruturais sobre pre\u00e7os, emprego e renda.<\/p>\n\n

    A substitui\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71 por um modelo de cinco dias de trabalho, mantida a remunera\u00e7\u00e3o integral, implica redu\u00e7\u00e3o direta da oferta de horas produtivas.<\/p>\n\n

    Mantidos os hor\u00e1rios de funcionamento, restam apenas tr\u00eas alternativas:<\/p>\n\n

      \n
    • contratar mais trabalhadores;<\/li>\n\n
    • ampliar o pagamento de horas extras;<\/li>\n\n
    • reduzir atendimento, oferta e qualidade dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n

      N\u00e3o h\u00e1 quarta op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

      Paralelamente, a reforma tribut\u00e1ria em curso elimina regimes diferenciados e amplia a tributa\u00e7\u00e3o efetiva sobre diversos segmentos do setor de servi\u00e7os. Ainda que a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema seja merit\u00f3ria, o aumento da carga efetiva para setores intensivos em trabalho constitui um fato econ\u00f4mico concreto.<\/p>\n\n

      Somadas, as duas medidas produzem um efeito previs\u00edvel:<\/p>\n\n

        \n
      • eleva\u00e7\u00e3o estrutural do custo do trabalho;<\/li>\n\n
      • aumento da carga tribut\u00e1ria efetiva;<\/li>\n\n
      • compress\u00e3o significativa das margens empresariais;<\/li>\n\n
      • repasse inevit\u00e1vel aos pre\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n

        Quem pagar\u00e1 essa conta? A sociedade.<\/p>\n\n

        Especialmente as fam\u00edlias de menor renda, que destinam parcela maior de seus recursos a servi\u00e7os essenciais \u2014 alimenta\u00e7\u00e3o fora do domic\u00edlio, transporte, sa\u00fade complementar, educa\u00e7\u00e3o e pequenos servi\u00e7os dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n

        Cria-se, assim, um paradoxo: uma pol\u00edtica concebida para ampliar o bem-estar do trabalhador pode reduzir seu poder de compra, estimular a informalidade e fragilizar a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais.<\/p>\n\n

        O risco n\u00e3o \u00e9 apenas inflacion\u00e1rio. \u00c9 estrutural.<\/p>\n\n

        Sem medidas compensat\u00f3rias adequadas e uma transi\u00e7\u00e3o cuidadosamente calibrada, o pa\u00eds poder\u00e1 enfrentar:<\/p>\n\n

          \n
        • fechamento de milhares de pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios;<\/li>\n\n
        • substitui\u00e7\u00e3o de emprego formal por informalidade;<\/li>\n\n
        • redu\u00e7\u00e3o da base arrecadat\u00f3ria;<\/li>\n\n
        • deteriora\u00e7\u00e3o do ambiente de investimentos;<\/li>\n\n
        • retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, especialmente nos centros urbanos.<\/li>\n<\/ul>\n\n

          Reformas estruturais n\u00e3o podem ser conduzidas sob press\u00e3o pol\u00edtico-eleitoral ou oportunismo circunstancial. Exigem engenharia econ\u00f4mica, simula\u00e7\u00f5es realistas, diferencia\u00e7\u00e3o setorial, cronogramas fact\u00edveis e mecanismos tempor\u00e1rios de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

          O Congresso Nacional tem o dever hist\u00f3rico de avaliar, com responsabilidade t\u00e9cnica e vis\u00e3o de longo prazo, os impactos do Projeto de Lei que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sobretudo diante de sua simultaneidade com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n

          N\u00e3o se constr\u00f3i justi\u00e7a social fragilizando o setor que gera empregos.<\/p>\n\n

          N\u00e3o se promove dignidade impondo custos insustent\u00e1veis \u00e0 atividade produtiva.<\/p>\n\n

          Reduzir a jornada pode ser socialmente desej\u00e1vel. Reformar o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio. O que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o descoordenada de ambas as medidas, sem an\u00e1lise integrada de impacto, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n

          As entidades abaixo listadas reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Rio de Janeiro e do Brasil e defendem reformas respons\u00e1veis, estruturadas e tecnicamente fundamentadas.<\/p>\n\n

          A economia real exige prud\u00eancia.
          O Brasil exige responsabilidade.<\/p>\n\n

          Institui\u00e7\u00f5es que assinam o Manifesto<\/strong><\/p>\n\n

            \n
          • ACRJ<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro<\/li>\n\n
          • FIRJAN<\/strong>: Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro<\/li>\n\n
          • FACERJ<\/strong>: Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro<\/li>\n\n
          • FETRANSCARGA<\/strong>: Federa\u00e7\u00e3o do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro<\/li>\n\n
          • ACINI<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Nova Igua\u00e7u<\/li>\n\n
          • ACIERJ<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial do Estado do RJ<\/li>\n\n
          • ACIAPI<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropastoril de Itagua\u00ed<\/li>\n\n
          • ACIASPA<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, Tur\u00edstica e Agr\u00edcola de S\u00e3o Pedro da Aldeia<\/li>\n\n
          • ACESG<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de S\u00e3o Gon\u00e7alo<\/li>\n\n
          • ACEG<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Guapimirim<\/li>\n\n
          • ACENIL<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Nil\u00f3polis e Baixada Fluminense<\/li>\n\n
          • ACIB<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Bonsucesso<\/li>\n\n
          • ACEP<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Petr\u00f3polis<\/li>\n\n
          • ACIAP BM<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, Agropastorial e Prestadora de Servi\u00e7os de Barra Mansa<\/li>\n\n
          • ACIACAN<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Ind\u00fastrial e Agropecu\u00e1ria de Cantagalo<\/li>\n\n
          • ACIC<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes<\/li>\n\n
          • \u2060ACERB<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial da Regi\u00e3o de Bangu<\/li>\n\n
          • ACIASPA<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, Tur\u00edstica e Agr\u00edcola de S\u00e3o Pedro da Aldeia.<\/li>\n\n
          • ACM<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Empresarial e Industrial de Maric\u00e1<\/li>\n\n
          • ACIAR<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, Agropecu\u00e1ria e Servi\u00e7os de Resende.<\/li>\n\n
          • \u2060AECG<\/strong>: Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Campo Grande\/RJ<\/li>\n<\/ul>\n\n

            \u00a0<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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